Tarifa Social 2024: brasileiros já podem solicitar DESCONTOS no valor da conta de luz

Pontos-chave
  • A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438;
  • O programa Tarifa Social 2024 oferece descontos expressivos de até 65% na conta de luz;
  • O acesso a esse benefício é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Neste ano, o trabalhador contará com uma oportunidade incrível para não pagar a conta de luz. A medida está agregada ao programa Tarifa Social 2024, uma iniciativa do Governo Federal.

Tarifa Social 2024: brasileiros já podem solicitar DESCONTOS no valor da conta de luz
Tarifa Social 2024: brasileiros já podem solicitar DESCONTOS no valor da conta de luz. (Imagem: Montagem/FDR)

Para aliviar os custos com energia elétrica, o programa Tarifa Social 2024 oferece descontos expressivos de até 65% na conta de luz para os consumidores brasileiros. O acesso a esse benefício é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

A inclusão na Tarifa Social 2024 é, em grande parte, automática. Contudo, muitas vezes, os dados do consumidor ficam desatualizados no CadÚnico, o que impede a obtenção desse benefício. É vital estar atento ao prazo para atualização cadastral e garantir o acesso a essa economia significativa na conta de energia.

Como funciona a Tarifa Social 2024?

A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia, sendo financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A amplitude de benefícios pela Tarifa Social é significativa. Apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

É relevante ressaltar que os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos, como:

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social 2024?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

TARIFA SOCIAL: Regras, Como funciona e Documentos para Inscrição

Como solicitar o benefício da Tarifa Social 2024?

Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.

Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:

Entenda como funciona o desconto na conta de luz pela Tarifa Social 2024

Na prática, o desconto na conta de luz funciona da seguinte forma:

É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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