Pago mensalmente pelo Governo Federal, o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante uma renda fixa para determinados grupos de beneficiários. Por meio dele é possível obter até um salário mínimo, mesmo sem ter contribuído anteriormente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O BPC atende a critérios específicos que são determinados pelo Governo Federal. O benefício está disponível para dois grupos de cidadãos e pode ser solicitado de forma simplificada.
Saiba os critérios para receber o BPC LOAS:
- O pagamento é realizado para cidadãos com mais de 65 anos;
- Além deles, também são beneficiados cidadãos que possuem algum tipo de deficiência;
- No caso desse grupo, é preciso que a condição de saúde impeça a realização do trabalho;
- Para ser incluído no benefício, o cidadão também precisa atender critérios de renda;
- A determinação é de que o valor máximo de renda mensal por integrante do grupo familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo;
- Atualmente, esse limite representa uma renda de R$ 353 por pessoa;
- Outro critério para inclusão é ter cadastro no CadÚnico;
- Esse processo pode ser realizado de forma presencial em uma unidade do CRAS;
- A etapa é essencial para a inclusão em qualquer benefício liberado pelo Governo Federal;
- Por fim, o cidadão também deve realizar uma solicitação junto ao INSS;
- O Instituto Nacional é o responsável por analisar os pedidos de inclusão no BPC;
- No caso de pessoas com deficiência, também é preciso passar por uma perícia médica;
- A etapa é realizada por um médico responsável do INSS que comprovará a necessidade do benefício;
- Caso seja aprovado, o cidadão passará a receber o pagamento mensal de um salário mínimo.
Confira outros detalhes sobre a liberação do Benefício de Prestação Continuada pelo INSS neste link.
