As mudanças da Revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltam a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 28 de fevereiro e a decisão pode afetar muitos aposentados.
Na ocasião, os ministros vão decidir se irão alterar uma decisão da própria Corte de 2022, que reconheceu a revisão da vida toda, dando aos beneficiários o direito de entrar na Justiça e recalcular o valor do auxílio com base em todas as contribuições feitas por eles ao longo da vida.
Apesar dessa decisão ter dois anos, a revisão ainda não foi aplicada por um recurso feito pelo INSS. Ou seja, o instituto quer excluir a revisão a benefícios previdenciários que não existem mais, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.
O julgamento estava marcado para o dia 1º de fevereiro, mas foi remarcado para o dia 28 deste mês. A ação é questionada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pede a anulação da decisão e a devolução do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entenda o caso da Revisão da vida toda
O processo que será julgado pelo STF é um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a uma pessoa que recebia o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício de acordo com contribuições feitas no período anterior ao ano de 1994.
Com isso, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições da previdência realizadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, pois elas pararam de ser consideradas no ano de 1999.
O que é a Revisão da vida toda?
A Revisão da vida toda dá aos aposentados a possibilidade de realizar uma revisão no valor de aposentadoria pago pelo INSS no Brasil. Essa revisão faz com que a pessoa que recebe o benefício solicite a inclusão de todas as contribuições que ela fez ao longo do seu tempo de trabalho de carteira assinada, podendo assim, aumentar o valor recebido como aposentadoria mensalmente.
