BPC com moradia gratuita! Titulares podem solicitar a casa própria

Para favorecer os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Governo Federal lançou uma nova medida que possibilita a obtenção de moradia gratuita por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida

BPC com moradia gratuita! Titulares podem solicitar a casa própria
BPC com moradia gratuita! Titulares podem solicitar a casa própria. (Imagem: FDR)

Essa iniciativa isentará o pagamento para famílias que são titulares do BPC e Bolsa Família, sendo aplicável tanto a contratos existentes quanto a novas inscrições.

O propósito da introdução dessa modalidade, em julho de 2023, é viabilizar o sonho da casa própria de forma gratuita para um maior contingente de beneficiários.

Estima-se que aproximadamente 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do BPC serão beneficiadas por essa medida. Além disso, vale ressaltar o expressivo aumento no investimento federal no programa, atingindo a marca de R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023.

Explorando o foco em famílias de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida proporciona financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês. 

No entanto, famílias com renda superior a esse limite podem optar por financiar a aquisição de uma casa. Para os titulares do BPC, as regras específicas e critérios de elegibilidade para o programa de moradia gratuita estão detalhados a seguir.

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Regras da moradia gratuita para titulares do BPC

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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