Programa de renegociação de dívidas que prevê o parcelamento em até 120 meses foi iniciado. O Acordo Paulista também vai conceder descontos a partir de 50% aos empreendedores com dívida em São Paulo.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o primeiro edital do Programa Acordo Paulista. A iniciativa vai regularizar as dívidas de ICMS inscritas na Dívida Ativa do Estado.
Segundo a Procuradoria, o programa deve gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões em 2024; subindo para R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026.
Programa de renegociação de dívidas em São Paulo
- O programa ajuda os empreendedores a regularizarem sua situação fiscal no estão de São Paulo.
- Segundo a PGE/SP, a Dívida Ativa tem mais de 7 milhões de débitos inscritos, o que resulta em aproximadamente R$ 408 bilhões.
- Desse total, R$ 160 bilhões devem ser recuperados pela ação.
- São dívidas com ICMS, ITCMD e IPVA. Nesse momento apenas as dívidas de ICMS poderão ser negociadas.
- Futuramente serão lanças novos editais para a negociação das demais dívidas inscritas.
- O programa vai conceder descontos de 50% a 100% sobre o valor da dívida.
- Além de possibilitar o uso de precatórios e de créditos acumulados de ICMS.
- O édito poderá ser parcelado em até 120 meses, facilitando o pagamento.
- Os interessados têm até 29 de abril para solicitarem a renegociação pelo site oficial.
- E, até o dia 30, eles serão notificados para concluírem a adesão.
- As ofertas de depósito judicial ou de créditos acumulados deverão ser feitas conforme o edital.
- A oferta de precatório deverá primeiro ser protocolada no setor de precatório para sua validação, até o dia 30 de abril. Após isso o interessado será notificado para aproveitá-la na renegociação.
Para as demais pessoas também é possível fazer a renegociação de dívidas, nesse caso através do Desenrola Brasil, saiba mais.
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