São Paulo inicia programa para pagar dívidas com descontos surpreendentes; veja como aderir

Programa de renegociação de dívidas que prevê o parcelamento em até 120 meses foi iniciado. O Acordo Paulista também vai conceder descontos a partir de 50% aos empreendedores com dívida em São Paulo.

São Paulo inicia programa para pagar dívidas com descontos surpreendentes; veja como aderir
São Paulo inicia programa para pagar dívidas com descontos surpreendentes; veja como aderir (Imagem/Montagem: FDR)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o primeiro edital do Programa Acordo Paulista. A iniciativa vai regularizar as dívidas de ICMS inscritas na Dívida Ativa do Estado.

Segundo a Procuradoria, o programa deve gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões em 2024; subindo para R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026.

Programa de renegociação de dívidas em São Paulo

  • O programa ajuda os empreendedores a regularizarem sua situação fiscal no estão de São Paulo.
  • Segundo a PGE/SP, a Dívida Ativa tem mais de 7 milhões de débitos inscritos, o que resulta em aproximadamente R$ 408 bilhões.
  • Desse total, R$ 160 bilhões devem ser recuperados pela ação.
  • São dívidas com ICMS, ITCMD e IPVA. Nesse momento apenas as dívidas de ICMS poderão ser negociadas.
  • Futuramente serão lanças novos editais para a negociação das demais dívidas inscritas.
  • O programa vai conceder descontos de 50% a 100% sobre o valor da dívida.
  • Além de possibilitar o uso de precatórios e de créditos acumulados de ICMS.
  • O édito poderá ser parcelado em até 120 meses, facilitando o pagamento.
  • Os interessados têm até 29 de abril para solicitarem a renegociação pelo site oficial.
  • E, até o dia 30, eles serão notificados para concluírem a adesão.
  • As ofertas de depósito judicial ou de créditos acumulados deverão ser feitas conforme o edital.
  • A oferta de precatório deverá primeiro ser protocolada no setor de precatório para sua validação, até o dia 30 de abril. Após isso o interessado será notificado para aproveitá-la na renegociação.

Para as demais pessoas também é possível fazer a renegociação de dívidas, nesse caso através do Desenrola Brasil, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.