Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir em breve os critérios para a demissão de funcionários de empresas públicas. O julgamento acontece depois que uma ação envolvendo ex-funcionários do Banco do Brasil chegou ao tribunal.
Apesar de se tratar do caso em específico, a decisão terá repercussão global. Ou seja, ela será válida para todos as empresas públicas. A determinação do Supremo valerá ainda para os trabalhadores admitidos por meio de concurso público.
Saiba mais detalhes sobre o julgamento da demissão de funcionários públicos:
- A ação atual julga a demissão de trabalhadores do Banco do Brasil que foram dispensados por meio de carta;
- Os funcionários, que haviam participado de um concurso público, foram dispensados sem justificativa;
- O caso aconteceu no ano de 1997 mas só está sendo julgado agora;
- Em outro julgamento recente, o STF já havia determinado a necessidade de motivação para a dispensa;
- Por enquanto, ainda não há definição sobre o caso;
- No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu uma tese para a demissão;
- O órgão público acha razoável que as empresas públicas responsáveis pela execução de políticas públicas sejam obrigadas a apresentar motivação formal para a demissão;
- No entanto, para as empresas que atuem em regime de concorrência, essa exigência deverá ser dispensada;
- A exceção seriam casos onde seja observada a “ilegalidade ou abuso de poder”;
- A tese da PGR será apresentada ao Tribunal, que irá definir se acata ou não a sugestão;
- O pedido deverá ser julgado por todos os ministros, que precisam formar maioria para definir alguma determinação;
- Antes de votar, os ministros podem pedir mais tempo para analisar a questão;
- Dessa forma, não há prazo para que uma determinação seja elaborada;
- A decisão do Supremo Tribunal Federal passará a ser válida para todos os órgãos públicos.
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