Demissão de funcionários sem justificativa? Justiça define novas regras para trabalhadores

Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir em breve os critérios para a demissão de funcionários de empresas públicas. O julgamento acontece depois que uma ação envolvendo ex-funcionários do Banco do Brasil chegou ao tribunal.

Demissão de funcionários sem justificativa? Justiça define novas regras para trabalhadores
Demissão de funcionários sem justificativa? Justiça define novas regras para trabalhadores. (Imagem: FDR)

Apesar de se tratar do caso em específico, a decisão terá repercussão global. Ou seja, ela será válida para todos as empresas públicas. A determinação do Supremo valerá ainda para os trabalhadores admitidos por meio de concurso público.

Saiba mais detalhes sobre o julgamento da demissão de funcionários públicos:

  • A ação atual julga a demissão de trabalhadores do Banco do Brasil que foram dispensados por meio de carta;
  • Os funcionários, que haviam participado de um concurso público, foram dispensados sem justificativa;
  • O caso aconteceu no ano de 1997 mas só está sendo julgado agora;
  • Em outro julgamento recente, o STF já havia determinado a necessidade de motivação para a dispensa;
  • Por enquanto, ainda não há definição sobre o caso;
  • No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu uma tese para a demissão;
  • O órgão público acha razoável que as empresas públicas responsáveis pela execução de políticas públicas sejam obrigadas a apresentar motivação formal para a demissão;
  • No entanto, para as empresas que atuem em regime de concorrência, essa exigência deverá ser dispensada;
  • A exceção seriam casos onde seja observada a “ilegalidade ou abuso de poder”;
  • A tese da PGR será apresentada ao Tribunal, que irá definir se acata ou não a sugestão;
  • O pedido deverá ser julgado por todos os ministros, que precisam formar maioria para definir alguma determinação;
  • Antes de votar, os ministros podem pedir mais tempo para analisar a questão;
  • Dessa forma, não há prazo para que uma determinação seja elaborada;
  • A decisão do Supremo Tribunal Federal passará a ser válida para todos os órgãos públicos.

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.