Reforma da Previdência 2024 traz importantes mudanças para aposentados do INSS

Em 2024, foi implementada uma nova reforma da previdência, trazendo significativas modificações nas regras de aposentadoria para diversas categorias de trabalhadores. As mudanças têm origem na Emenda Constitucional n.º 103 de 2019. 

A EC estabelece ajustes anuais, e na recente reforma da previdência aprovada em novembro de 2023, concentrando-se especialmente na aposentadoria por tempo de contribuição e nos professores.

A regra de transição por pontos para a aposentadoria por tempo de contribuição sofreu alterações notáveis com a reforma da previdência em 2024. A soma da idade com o tempo de contribuição foi aumentada, agora requerendo 91 pontos para mulheres e 101 para homens. 

Dessa forma, a aposentadoria será concedida após atingir esse novo total de pontos, juntamente com uma contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Além disso, houve uma mudança nos requisitos da aposentadoria por idade, passando a exigir no mínimo 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Veja abaixo, todos os detalhes sobre a nova reforma da previdência em 2024.

Reforma da previdência impacta aposentadorias em 2024

A reforma da previdência implementada trouxe alterações notáveis nas regras de aposentadoria dos professores. Para essa categoria, a pontuação necessária, resultante da soma de idade com tempo de contribuição, aumentou de 85 para 86 pontos para mulheres e de 95 para 96 pontos para os homens. 

Em 2024, para garantir a aposentadoria, os professores devem contribuir por 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), desde que esses períodos, somados à idade, atinjam o novo limite de pontos. As idades mínimas também foram ajustadas, agora sendo 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens.

A reforma da previdência trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social em novembro de 2023, o país registrou um total de R$ 22.965.920 em pagamentos de aposentadorias.

O montante mensal foi de R$ 45,8 bilhões e um valor anual de R$ 595,4 bilhões, incluindo o 13º salário. Frente a esse cenário, torna-se essencial um planejamento financeiro sólido para assegurar uma aposentadoria estável. 

Nos últimos 12 meses até novembro, o governo despendeu expressivos R$ 394,7 bilhões com a previdência de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e militares, refletindo 3,95% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Projeções indicam que o déficit continuará aumentando, impulsionado pelo envelhecimento populacional e por regras especiais que impactam as contribuições e benefícios de diferentes categorias.

Os dados do Censo de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciam o envelhecimento da população. O contingente de pessoas com 60 anos ou mais aumentou 4,5 vezes entre 1980 e 2022, representando agora 15,8% dos 203,1 milhões de habitantes do país. 

Em contrapartida, a parcela da população na faixa etária de 20 a 59 anos, contribuintes em potencial da Previdência Social, cresceu pouco mais de duas vezes, totalizando 57,3%.

A reforma da previdência, conforme admitido pelo próprio governo, não visava equilibrar, mas sim conter o crescimento do déficit e evitar uma explosão descontrolada. 

Medidas como o aumento da idade para a aposentadoria, embora demandem tempo para impacto, foram implementadas. Contudo, eventos imprevisíveis, como a pandemia e a redução das filas de espera para benefícios, influenciaram os gastos previdenciários em 2023. 

A recuperação do mercado de trabalho, por sua vez, compensou com o aumento das contribuições. A perspectiva, entretanto, aponta para um aumento do déficit, podendo ultrapassar os 10% do PIB na segunda metade do século, tornando inevitável uma nova reforma. 

A exclusão de categorias, como funcionários públicos estaduais e municipais e MEIs, durante a tramitação da reforma de 2019, junto com regras diferenciadas para trabalhadores rurais e militares, ressaltam a necessidade de solucionar antigas lacunas e preparar-se para desafios futuros.

Reforma da previdência pelo INSS pode afetar esses benefícios

Aposentadoria por invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve se enquadrar em uma série de requisitos a caráter de incapacidade total e permanente. A incapacidade total é aquela na qual o segurado não está em condições de retornar ao trabalho que exercia anteriormente, e também que não pode ser readaptado. 

Vale ressaltar que a readaptação acontece na ocasião em que o segurado não está em condições de voltar às atividades que exercia anteriormente, no entanto, pode se readaptar em outras funções que se adequem à atual condição de saúde.

Além de total, é essencial que a incapacidade também seja permanente, ou seja, deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento. 

Contudo, a partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. 

Para solicitar este benefício, os documentos necessários devem ser os mesmos que foram apresentados no auxílio-doença, a distinção é que neste caso os documentos devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.

Pensão por morte

Além do grau de parentesco e dependência financeira, é preciso que alguns outros critérios sejam respeitados para que a pensão por morte do INSS possa ser liberada. Portanto, é essencial comprovar:

• O óbito ou morte presumida do segurado, qualidade de segurado da pessoa falecida na época do ocorrido, e qualidade de dependente;
• Ressaltando que para comprovar a morte do segurado, é necessário apresentar o atestado de óbito, e na circunstância de morte presumida, o documento necessário é a decisão judicial que a declarou. 

Se tratando da qualidade de segurado do falecido, a comprovação deve ser feita mediante a verificação da existência de algum vínculo empregatício quando o trabalhador faleceu, ou até mesmo se ele estava no período de graça.

Por outro lado, a situação do dependente deve ser comprovada mediante a apresentação de documentos como o RG ou certidão de nascimento.

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