As pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) poderão solicitar duas isenções em contas em casa, são elas: desconto na conta de luz e aluguel gratuito.
O CadÚnico é uma forma do Governo Federal reunir as informações de diversas famílias de baixa renda no Brasil. Com esses dados no sistema, é possível selecionar essas pessoas para serem beneficiadas com vários programas sociais do governo.
Ou seja, com as informações é possível verificar quem se encaixa nos critérios de programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e outros. Para fazer parte do CadÚnico é necessário cumprir alguns critérios.
Quem tem direito a conta de luz e aluguel gratuitos?
Conta de luz gratuita
Com o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica de forma acessível para pessoas de baixa renda, o governo criou o programa Tarifa Social, que existe no Brasil há 21 anos.
Para ter acesso à Tarifa Social, as pessoas precisam cumprir alguns critérios impostos pelo governo. São eles:
- Ter uma renda familiar mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo;
- Ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único);
- Estar em outros programas sociais específicos, como o Bolsa Família.
Os descontos na conta de energia variam de acordo com o consumo mensal e a faixa de consumo estabelecida pelo programa. Geralmente, quanto menor o consumo, maior o desconto aplicado.
Aluguel gratuito
Para ter acesso ao auxílio aluguel, a família precisa estar inscrita no CadÚnico. A solicitação do benefício pode ser feita na prefeitura da cidade ou diretamente com o Governo Federal.
Além das famílias de baixa renda, esse benefício também se aplica a famílias afetadas por desastres naturais ou emergências. As famílias atendidas por esse programa também são incluídas em outros programas habitacionais com prioridade, como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida.
Vale lembrar que este é um pagamento temporário até que a família consiga pagar as contas sozinha.
