A retirada anual do FGTS aniversário em 2024 segue o planejamento do governo, liberando os recursos conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para os nascidos em fevereiro, por exemplo, o saque já está disponível.
Na modalidade atual do FGTS aniversário, os trabalhadores optantes têm direito a retirar uma parcela anual no mês de seus aniversários, com acesso restrito à indenização rescisória em casos de demissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) busca proporcionar aos adeptos do saque-aniversário a oportunidade de retirar o saldo total de suas contas, não ficando limitados à indenização rescisória.
O governo planeja modificar a regulamentação para permitir o saque integral do saldo em demissões sem justa causa, assemelhando-se aos não adeptos ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou a intenção de apresentar o projeto de lei com as alterações até março.
A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a pagar o FGTS aniversário para um novo grupo, os aniversariantes de fevereiro. A adesão à modalidade já está disponível. Os valores provenientes da modalidade podem ser obtidos entre 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
O FGTS aniversário foi criado em 2019 e permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Poderá sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%. Abaixo você confere todas as regras, condições e calendário de saque.
Quais são as regras do FGTS aniversário?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como solicitar o FGTS aniversário?
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.
Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do FGTS aniversário em 2024
Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
