Aguardado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento dos precatórios do órgão federal foi liberado recentemente. Nos próximos dias, a expectativa é que milhares de beneficiários tenham os pagamentos atrasados depositados em conta.
De acordo como Governo Federal, cerca de R$ 1,6 bilhão foram disponibilizados para a quitação dos pagamentos. O valor será utilizado para quitar dívidas com aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS.
Entre elas, ações que pediram a liberação de pagamentos de aposentadorias, pensões ou até mesmo a revisão do valor do benefício. O depósito em conta bancária varia de acordo com o caso.
Confira mais detalhes sobre o pagamento dos precatórios INSS:
- A nova rodada de liberação dos pagamentos acontecerá por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor);
- O termo é utilizado para ações judiciais que tem o valor da causa fixado em até 60 salários mínimos;
- Em 2024, com o reajuste do mínimo, o teto para que uma ação seja enquadrada como RPV é de até R$ 84.720;
- O pagamento é liberado depois que todas as chances de recursos foram esgotadas;
- De acordo com o Governo Federal, a expectativa é de que mais de 99 mil cidadãos sejam beneficiados com a nova rodada;
- O dinheiro para efetivar os pagamentos já foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal;
- Os valores são enviados diretamente para os Tribunais Regionais Federais;
- Os órgãos são responsáveis por definir o calendário e a ordem de prioridade dos pagamentos;
- Para o cidadão que deseja saber se receberá algum valor, é preciso realizar a consulta do andamento do seu processo;
- Essa etapa deve ser feita diretamente com o tribunal ou responsável legal pelo caso;
- Alguns tribunais disponibilizam a consulta online;
- Nesse caso, o cidadão deve informar o número do processo, nome do advogado e o número da RPV;
- Além de saber se o pagamento já foi liberado, ele também poderá verificar o valor que receberá;
- O dinheiro será depositado em uma conta bancária escolhida pelo cidadão no momento da abertura da ação.
Confira outros detalhes sobre um importante benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social neste link.
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