Imposto de renda 2024: Quem pode solicitar isenção?

Chegou a hora de se preparar para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Vamos entender as novidades para esse ano, onde a legislação brasileira determina que todos devem reportar seus rendimentos, tributáveis ou não.

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Imposto de renda 2024: Quem pode solicitar isenção? (Imagem: FDR)

Em 2023, a isenção era para quem ganhava até R$ 1.903,98 mensais. No entanto, houve uma ampliação para R$ 2.640 no final de 2023, beneficiando aqueles com salários mais modestos. Esse aumento foi resultado de um reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, acompanhado por uma Medida Provisória (MP) que alterou a tabela do IR, criando uma dedução automática de R$ 528.

Com o aumento do salário mínimo em 2024, o presidente Lula anunciou em janeiro uma nova ampliação da faixa de isentos do IRPF. Portanto, ficam isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824.

Isenção do Imposto de Renda 2024 na prática

Além dos trabalhadores com renda até R$ 2.824, aposentados e pensionistas portadores de doença grave, com rendimento exclusivo de aposentadoria ou pensão até R$ 40 mil anuais, também estão isentos do IR. Importante ressaltar que a isenção não se aplica aos aposentados que recebem salários e não formalizaram a aposentadoria.

Brasileiros declarados como dependentes de outros contribuintes também são isentos, embora seja necessário realizar a declaração de renda para ser somada ao cálculo daquele que os possui como dependentes.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda

Para solicitar a isenção, é fundamental comprovar, mediante atestado médico, a presença de doenças graves listadas na Lei Federal 7.713/88. O processo pode ser iniciado online, mas a etapa seguinte envolve uma visita ao INSS, se convocado para perícia médica.

As 16 doenças contempladas incluem desde moléstias profissionais até síndrome da imunodeficiência adquirida. Outras doenças, como Alzheimer, também podem ser aceitas para isenção. Em casos de negativa, é possível buscar orientação de um especialista em direito previdenciário para iniciar um processo judicial.

Essas são as 16 doenças descritas na lei, que garantem isenção do IRPF 2024:

  • Moléstia profissional;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Ariel França
Sou produtor multimídia com mais de 10 anos de experiência. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentro-me em simplificar temas complexos, como finanças, gestão pública e administração, para torná-los acessíveis a todos os públicos. Acredito na importância de uma comunicação responsável e de alta qualidade em todas as mídias, mantendo-me atualizado constantemente para atender às demandas do mercado de forma competente.