Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria, após sua suspensão em dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, interrompendo o processo que já contava com sete votos.
Os ministros estão divididos em três correntes. O ministro Cristiano Zanin propõe a anulação da decisão que autorizou a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS, argumentando a necessidade de retornar o tema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse entendimento foi seguido por Barroso e Dias Toffoli.
A reviravolta no julgamento foi provocada por Moraes, que, ao solicitar destaque, levou o caso do ambiente virtual para o plenário físico. Esse pedido é um direito de todos os ministros do STF, reiniciando o julgamento do zero no plenário físico, aproveitando apenas os votos dos ministros aposentados.
Antes da intervenção de Moraes, havia a perspectiva de o STF reverter sua decisão anterior, validando a revisão das aposentadorias. Com esse movimento, os aposentados mantêm a esperança de uma decisão favorável.
No plenário virtual, não há debate entre os ministros, tornando a votação assíncrona. Com a mudança para o ambiente físico, eles terão a oportunidade de discutir, por exemplo, a possibilidade de desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que pode impactar diretamente o resultado do julgamento.
Revisão da Vida Toda Aprovada
No final do ano passado, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria, permitindo que a solicitação fosse feita por aqueles que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.
O embate entre os aposentados e o INSS envolve a data a partir da qual serão pagos os atrasados. O INSS defende que seja a partir de abril de 2023, data da publicação do acórdão da decisão do STF. Atualmente, a regra prevê o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
Os aposentados interessados devem entrar com uma ação individual na Justiça, pois a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão automaticamente. O processo pode ser iniciado mesmo com a suspensão dos casos, embora avance somente após a conclusão do julgamento dos embargos protocolados pelo INSS, um processo que leva, em média, dois a três anos para ser definido.