Um projeto de lei poderá modificar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa prevê a liberação do benefício para idosos a partir de 60 anos. Hoje, apenas pessoas com 65 ou mais têm direito ao pagamento. Veja mais detalhes da novidade.
A mudança ainda não tem prazo definido para entrar em vigor. Isso porque o assunto ainda está em discussão e, caso tenha apoio, deverá ser levado para votação.
Atualmente, além do requisito de idade, há também um critério de renda estabelecido pelo Governo Federal para a liberação do benefício. Confira abaixo o que está em vigor para ter acesso ao BPC.
Entenda as regras atuais para concessão do BPC
- Além do critério de idade, o Governo Federal também estabelece um critério de renda para a liberação do benefício;
- Para receber os pagamentos, o cidadão precisa estar inserido em uma família com renda máxima de R$ 218 mensais por pessoa;
- Outra exigência é que a família esteja incluída no CadÚnico;
- É por meio do cadastro que o Governo Federal identifica e seleciona os beneficiários de todos os seus programas sociais;
- No caso do BPC, também é preciso realizar a solicitação junto ao INSS;
- Isso porque o benefício é pago por meio do órgão federal;
- Esse pedido pode ser efetuado online, por meio do site do Instituto Nacional;
- Ao entrar na plataforma o cidadão deverá buscar por Benefício de Prestação Continuada e abrir uma solicitação;
- Em seguida, o pedido será analisado;
- Caso ele seja aprovado, os pagamentos serão liberados de forma mensal;
- O valor é fixo para todos os beneficiários que são contemplados pelo programa;
- Ele é referente a um salário mínimo;
- Atualmente, esse valor corresponde a liberação de R$ 1.412 por mês.