Com reajuste de 5% na conta de luz, consumidor pode solicitar descontos ou isenção

Em 2024, a conta de luz no Brasil deverá sofrer um aumento médio de 5,6%, superando a projeção de inflação para o mesmo ano, estimada em 3,87%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Com reajuste de 5% na conta de luz, consumidor pode solicitar descontos ou isenção
Com reajuste de 5% na conta de luz, consumidor pode solicitar descontos ou isenção. (Imagem: Montagem/FDR)

Esse aumento na conta de luz impactará os consumidores, tornando ainda mais relevante a busca por estratégias que minimizem os custos. Neste sentido, o programa Tarifa Social, em vigor há aproximadamente 21 anos, surge como uma alternativa crucial para famílias de baixa renda enfrentarem os desafios relacionados à tarifa de energia elétrica. 

Financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), esse programa já beneficiou mais de 24 milhões de brasileiros apenas em 2022.

Para usufruir da Tarifa Social, é essencial atender a critérios específicos, como ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, entre outros requisitos.

Desde 2022, uma parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) simplifica o processo, eliminando a necessidade de solicitação do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade para que o Governo Federal identifique e inclua automaticamente o desconto na conta de luz.

Desconto na conta de luz

Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). 

Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites: 

  • 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
  • Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos na conta de luz?

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

  • Ser cliente residencial de baixa renda;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
  • Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
  • Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.