O calendário completo para 2024 do Bolsa Família foi divulgado pelo Governo Federal, com ênfase nos pagamentos de fevereiro, programados para iniciar no próximo dia 16, sem antecipações.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) mantiveram o valor do Bolsa Família de fevereiro em R$ 600, conforme anunciado.
Para o mês de fevereiro de 2024, o calendário do Bolsa Família segue a organização de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, estabelecendo regras e datas específicas de pagamento.
Inscrição online no Bolsa Família de fevereiro
O processo de inscrição no Bolsa Família, que anteriormente demandava presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora oferece a opção de pré-cadastro online por meio do aplicativo do CadÚnico.
Esse aplicativo é de acesso gratuito e disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é crucial destacar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS no município, onde a documentação será verificada.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral.
Regras do Bolsa Família de fevereiro
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.
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