É de Belém e quer tirar a carteira de habilitação sem custos? As inscrições para o Programa CNH Pai D’égua começam nesta segunda-feira (29). A iniciativa garante a pessoas carentes terem acesso ao documento de forma totalmente gratuita. Veja mais detalhes.
O processo de inscrição deve ser feito de forma online, exclusivamente pelo site do CNH Pai D’égua. No entanto, para aqueles que não têm acesso à internet, uma ação intinerante será dispobilizada. Três carretas serão colocadas à disposição pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). Veja locais abaixo:
- Belém (Praça Dom Pedro II, próximo ao Ver-o-Peso)
- Mosqueiro (Praça do Carananduba)
- Outeiro (Pistão da Água Boa)
Vale lembrar que, optando pela inscrição presencial, o candidato precisará levar alguns documentos obrigatórios. Documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e número do NIS.
Caso precise mudar a categoria de uma CNH já existente, o documento precisa estar impresso e em mãos. Além de contato de telefone e e-mail. O horário de atendimento nas carretas será de 8h às 18h.
Principais critérios para ter direito à CNH Pai D’égua
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
