Realizar a consulta do PIS, essencial para os trabalhadores formais, é um processo descomplicado. Utilizando seu CPF, você pode efetuar essa verificação em duas plataformas distintas: o portal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o site da Caixa Econômica Federal (CEF).
O número do documento é automaticamente gerado para todo trabalhador ao iniciar sua primeira atividade formal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante destacar que a responsabilidade pelo cadastro recai sobre o empregador, não sendo uma incumbência do empregado.
Em 2024, o PIS irá liberar os valores referentes ao ano-base 2022. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo Governo Federal, realizando os pagamentos de acordo com o mês de nascimento.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o PIS em 2024, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões. O benefício pode atingir um salário mínimo, de R$ 1.412.
Consulta do PIS
Pelo Meu INSS
A utilização do portal Meu INSS para a consulta do PIS pelo número de CPF exige um cadastro prévio realizado na plataforma Gov.br, pertencente ao Governo Federal.
Através deste portal, é possível verificar o tempo de contribuição por meio do acesso ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e todas as contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo dos anos.
Após o cadastro, a consulta se dá através dos seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS e selecione “Entrar com gov.br”;
- Insira seu CPF e a senha cadastrada;
- Acessar a aba “Dados Cadastrais”, onde estarão os dados do beneficiário: Nome, endereço, documentos e NIT/PIS.
Pelo site da Caixa
A consulta através do CPF pela Caixa Econômica Federal é realizada ligando para o número 0800-726-0207. Ao ser atendido, informe o desejo de consultar o número do PIS fornecendo as informações pessoais, incluindo CPF, nome completo e data de nascimento.
Após a verificação dos dados, serão informados não apenas o número, mas também detalhes como saldo, data de pagamento e outras informações relevantes.
Quem tem direito ao saque do PIS em 2024?
Para receber, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
