Os contratos de cartão de crédito consignado estão sujeitos a novos prazos. As instituições financeiras têm um período de 60 dias para ajustar seus sistemas e oferecer novos contratos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
O prazo total para a adaptação completa dos contratos do cartão de crédito consignado é estabelecido em 180 dias. É importante destacar que a contribuição dos segurados ao INSS é descontada diretamente de seus salários.
Essas alterações foram introduzidas como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que, por sua vez, já havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
A regulamentação anterior tratava de critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS.
Quem pode ter o cartão de crédito consignado?
As pessoas que podem ter acesso a um cartão de crédito consignado são as mesmas que podem ter acesso ao empréstimo consignado. São elas:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Servidores públicos federais;
- Servidores públicos estaduais e municipais;
- Militares das Forças Armadas;
- Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Vantagens do cartão de crédito consignado
- Taxa de juros mais baixa e com um teto estabelecido por lei: como o risco de inadimplência costuma ser menor nesse tipo de crédito, as taxas de juros aplicadas também são menores. Além disso, a taxa de juros do consignado (empréstimo ou cartão) é limitada por um teto (valor máximo) determinado por lei.
- Contratação sem muita burocracia e pela internet: a contratação do cartão de crédito consignado costuma ser rápida e sem muita burocracia: pode ser feita de forma 100% online. Isso é possível por conta da segurança do pagamento mínimo da fatura, descontado do salário ou do benefício.
- Sem anuidade: o cartão consignado geralmente não cobra anuidade. Em alguns casos, porém, pode haver cobrança de uma taxa única para emissão do cartão físico. É preciso verificar junto ao cartão de interesse para saber sobre essas tarifas.
- Pré-aprovado: para quem é elegível a esse tipo de crédito, o cartão é pré-aprovado, mesmo que a margem de empréstimos já tenha sido utilizada. Isso acontece porque o cartão tem margem reservada, com 5% exclusivos para o produto.
- Permite saques: assim como os cartões de crédito comuns, o cartão de crédito consignado também permite saques em caixas eletrônicos. No caso, até 70% do limite em espécie pode ser sacado.
- Programas de vantagens: dependendo do cartão de crédito consignado, ele também participa de programas de vantagens para acumular milhas, adquirir produtos com descontos, entre outros benefícios.
- Ampla aceitação em lojas físicas e virtuais: como o cartão de crédito consignado funciona igual a qualquer outro cartão, ele é aceito na maioria das lojas físicas e virtuais (tudo depende da bandeira do cartão).
