Os idosos que já se aposentaram, mas têm interesse de conseguir uma renda extra por meio do empreendedorismo devem estar atentos. Isso porque, aqueles que forem regularizar seu pequeno negócio por meio do MEI (Micro Empreendedor Individual) correm o risco de ter sua aposentadoria cortada.
Mesmo após a aposentadoria os idosos podem começar um novo emprego, já que o afastamento do mercado de trabalho não significa invalidade. No entanto, quem optar pela carreira como empreendedor deve estar atento aos critérios. O MEI cancela alguns tipos de salários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Benefícios do INSS cancelados com o MEI
Ao abrir um MEI, os idosos passam a regularizar a atividade autônoma que prestam. Por exemplo, um aposentado pelo serviço público pode finalmente começar a vender seus quadros, pinturas e artes por meio da sua empresa.
No entanto, ao registrar o empreendimento em seu nome o sistema reconhece que aquela pessoa tem uma fonte de renda adicional. Por isso, os benefícios do INSS cancelados pelo MEI são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença ou salário maternidade.
Isso porque, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença são pagos em caso de doença permanente do cidadão, quando ele não condições de voltar ao emprego. Se não pode retornar ao trabalho com a justificativa de saúde frágil, também não pode abrir uma empresa.
Por outro lado, idosos aposentados por idade, tempo de contribuição ou insalubridade são livres para registar sua atividade como micro empreendedor.
Por que idosos devem abrir o MEI?
É interessante que os idosos optem pela abertura do MEI a fim de regularizar o trabalho prestado. Para quem ainda não se aposentou é ainda mais importante, já que por meio desse regime passam a contribuir para o INSS.
As vantagens de formalizar a prestação do seu serviço incluem:
- Possibilidade de emitir nota fiscal e vender para outras empresas, ou para órgãos públicos;
- Fazer empréstimo em nome da empresa para investimento;
- Contratar até 1 funcionário para aumentar a produção;
- Diminuir os impostos que são cobrados para uma empresa, unificando os pagamentos.
O MEI deve ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
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