ESTAS profissões não podem mais abrir MEI

No Brasil inteiro, diversas pessoas se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI), com o intuito de garantir uma série de direitos e benefícios. Porém, há algumas profissões que não podem ser abrangidas.

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ESTAS profissões não podem mais abrir MEI
ESTAS profissões não podem mais abrir MEI (Imagem: FDR)

Segundo o Ministério da Economia, das 19 milhões empresas ativas no Brasil, 60% são MEI. Esse modelo de formalização foi criado em em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores.

Ao se tornar Microempreendedor Individual, o empreendedor tem direito a CNPJ, linha de crédito, emissão de notas fiscais, direitos e benefícios previdenciários e carga tributária menor. Todos os meses é necessário pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

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Esse guia engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais. O valor mensal é de 5% do salário mínimo. Também é acrescido uma taxa de R$ 5 para atividades de serviços. Esse valor é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que é repassado ao município.

Para as atividades de comércio ou indústria é cobrada uma taxa de R$ 1. Esse valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Estado. O DAS precisa ser pago até o dia 20 de cada mês.

Além do DAS, uma vez ao ano, o Microempreendedor Individual precisa apresentar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). Essa declaração precisa ser feita pelo microempreendedor entre o mês de janeiro e maio.

Requisitos para ser MEI

  • Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pelo governo (Anexo XI da Resolução CGSN n° 140, de 2018);
  • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil por ano;
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Poder contratar, no máximo, um empregado.

Direitos do MEI

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença);
  • Salário Maternidade;
  • Pensão por Morte (para a família).

Profissões que não podem mais abrir MEI

De acordo com as regras do MEI, não podem desempenhar suas funções como microempreendedor os profissionais que precisam de diploma para exercer a atividade. Também são excluídos aqueles que precisam estar registrados em algum conselho de classe. Confira abaixo algumas profissões:

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  • Administrador;
  • Advogado;
  • Arquivista;
  • Arquiteto;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Desenvolvedor;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Fisioterapeuta;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Ortodontista;
  • Personal trainer;
  • Produtor;
  • Programador;
  • Psicólogo;
  • Publicitário;
  • Veterinário.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.