Governo AUTORIZA novas SOLICITAÇÕES de EMPRÉSTIMO para MEI; veja os prazos

A partir da próxima segunda-feira (25), as micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimo por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O sistema já é um velho conhecido dos empreendedores, e volta agora a liberar recursos.

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Governo AUTORIZA novas SOLICITAÇÕES de EMPRÉSTIMO para MEI; veja os prazos
Governo AUTORIZA novas SOLICITAÇÕES de EMPRÉSTIMO para MEI; veja os prazos (Imagem: FDR)

Nessa segunda-feira (18), uma portaria no Diário Oficial da União regulamentou o empréstimo Pronampe. Os créditos financeiros oferecidos pelos bancos em nome deste programa vão funcionar até 31 de dezembro de 2024. A ideia é que empresas possam solicitar este valor para melhorar seu negócio.

O grande diferencial do programa é a taxa de juros reduzida, quando comparada as demais cobranças do mercado. A cobrança da taxa de juros será a Selic, o que atualmente representa 13,25%, mais 6%.

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O prazo de quitação das parcelas é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números).

Quem pode pedir o empréstimo do Pronampe

O crédito em nome do Pronampe deve ser destinado aos negócios de menor porte, ou seja, sem considerar grandes empresas e multinacionais. A ideia é justamente aquecer a economia dos empreendedores que ainda não têm estrutura para financiar uma empresa maior.

Antes de fazer a contratação será preciso cumprir com os limites de ganho anuais, estes que categorizam cada negócio. Por tanto, podem fazer o pedido de empréstimo:

  • Micro Empreendedor Individual (MEI) com ganho anual de até R$ 81 mil;
  • Microempresas (ME) com ganho anual de até R$ 360 mil;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP) com ganho anual de até R$ 4,8 milhões.

Além de possuir um certificado da sua categoria emitido pela Receita Federal e/ou Simples Nacional, o empreendedor também vai precisar apresentar seu extrato de rendimentos.

Outras regras também precisam ser cumpridas. Por exemplo, empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.

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Como solicitar o empréstimo

O primeiro passo para solicitar o empréstimo pelo Pronampe é permitir que os dados da empresa sejam acessados. Para isso, o dono do negócio deve liberar essa consulta no portal e-CAC da Receita Federal. A seleção é feita em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

O nome do banco deve aparecer na relação de possíveis destinatários a receber os dados. Feito isso, basta procurar a agência que desejar para dar andamento ao pedido.

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Desta vez, o governo federal liberou um montante de R$ 50 bilhões para que sejam usados nesta modalidade de crédito.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.