O Governo Federal planeja lançar o Cartão MEI para 2024, um novo documento de identificação destinado aos Microempreendedores Individuais. O projeto, liderado pelo Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, busca inovar na identificação dos MEIs, oferecendo funções adicionais e incorporando tecnologia de chip para maior segurança.
Além da versão física, o Cartão MEI contará com um portal online e um aplicativo dedicado, incluindo um sistema de avaliação (“rating”) alimentado por consumidores e contadores.
O Cartão MEI auxiliará os microempreendedores individuais na obtenção de empréstimos, fornecendo uma análise abrangente de sua performance e facilitando decisões bancárias.
O presidente Lula manifestou o desejo de equiparar as condições de empréstimos para MEIs às oferecidas pelo Pronaf, buscando taxas de juros reduzidas.
Esse movimento visa transformar os empréstimos em opções subsidiadas, atreladas a pré-requisitos como participação em programas de capacitação, visando fortalecer o desenvolvimento empresarial.
Quando o Cartão MEI será lançado?
A implementação do Cartão MEI ocorrerá gradualmente, com a versão virtual programada para o primeiro semestre de 2024 e a versão física para o segundo semestre.
O portal associado será introduzido de forma progressiva, destacando a importância da colaboração com prefeitos e governadores por meio de parcerias estratégicas para o sucesso do projeto.
Esse inovador plano do governo, projetado para fortalecer o suporte aos pequenos empresários e profissionais autônomos, é aguardado com entusiasmo pela comunidade MEI brasileira.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
- Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
- Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
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