Lançamento do Cartão MEI para 2024 é grande aposta do Governo Federal

O Governo Federal planeja lançar o Cartão MEI para 2024, um novo documento de identificação destinado aos Microempreendedores Individuais. O projeto, liderado pelo Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, busca inovar na identificação dos MEIs, oferecendo funções adicionais e incorporando tecnologia de chip para maior segurança.

Lançamento do Cartão MEI para 2024 é grande aposta do Governo Federal
Lançamento do Cartão MEI para 2024 é grande aposta do Governo Federal. (Imagem: FDR)

Além da versão física, o Cartão MEI contará com um portal online e um aplicativo dedicado, incluindo um sistema de avaliação (“rating”) alimentado por consumidores e contadores.

O Cartão MEI auxiliará os microempreendedores individuais na obtenção de empréstimos, fornecendo uma análise abrangente de sua performance e facilitando decisões bancárias.

O presidente Lula manifestou o desejo de equiparar as condições de empréstimos para MEIs às oferecidas pelo Pronaf, buscando taxas de juros reduzidas.

Esse movimento visa transformar os empréstimos em opções subsidiadas, atreladas a pré-requisitos como participação em programas de capacitação, visando fortalecer o desenvolvimento empresarial.

Quando o Cartão MEI será lançado?

A implementação do Cartão MEI ocorrerá gradualmente, com a versão virtual programada para o primeiro semestre de 2024 e a versão física para o segundo semestre.

O portal associado será introduzido de forma progressiva, destacando a importância da colaboração com prefeitos e governadores por meio de parcerias estratégicas para o sucesso do projeto.

Esse inovador plano do governo, projetado para fortalecer o suporte aos pequenos empresários e profissionais autônomos, é aguardado com entusiasmo pela comunidade MEI brasileira.

O que é preciso para ser MEI em 2024?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI 

  1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI 

  • CPF;
  • Título de eleitor,
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.