SãO PAULO (SP) — Um projeto que vem sendo analisado pela Câmara dos Deputados poderá modificar o sistema de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil. A proposta prevê a liberação da renúncia da aposentadoria do idoso.
O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A medida prevê a permissão da renúncia da aposentadoria para que o benefício possa ser recalculado.
Entenda detalhes do projeto que poderá alterar a aposentadoria do idoso:
- O novo cálculo do benefício poderá ser realizado pelo beneficiário que se manteve trabalhando mesmo após a aposentadoria;
- O projeto prevê a liberação para aqueles que contribuíram por, pelo menos, 60 meses;
- A quantidade de pedidos de reformulação do cálculo estará limitada a duas vezes;
- Além disso, a possibilidade não estará disponível para todos os tipos de aposentadoria;
- A limitação prevê que casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial estarão vetados do novo cálculo;
- O pedido estará liberado para pensionistas do Instituto apenas em casos que o segurado não tenha realizado a solicitação anteriormente;
- O texto aprovado não altera as regras de outros benefícios;
- A medida tem o objetivo de beneficiar os aposentados que seguem realizando contribuições para o INSS;
- Anteriormente, esse processo de desaposentação havia sido vista como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;
- No entanto, caso o projeto seja aprovado, a medida terá validade;
- Para entrar em vigor efetivamente, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara;
- Além disso, ele também precisará ser aprovado no Senado Federal;
- Após essas etapas, ele será encaminhado para o presidente Lula para ser sancionado;
- Por enquanto, não existe prazo para que essa tramitação seja encerrada e as mudanças implementadas oficialmente.
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