IPVA 2024: idosos têm direito a ISENÇÃO ou descontos? Entenda os critérios

Pontos-chave
  • O IPVA já começou a ser cobrado em todos os estados;
  • Idosos, com mais de 60 anos, buscam a isenção do imposto ou um desconto maior;
  • A legislação garante benefícios para este grupo.

Os governos estaduais já começaram a cobrar pelo IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As guias podem ser emitidas online, mas há pessoas que não precisarão pagá-las. Alguns idosos, dependendo do seu perfil e do local que moram, terão acesso a grandes descontos ou isenção total. 

IPVA 2024: idosos têm direito a ISENÇÃO ou descontos? Entenda os critérios
IPVA 2024: idosos têm direito a ISENÇÃO ou descontos? Entenda os critérios (Imagem: FDR)

A cobrança do IPVA 2024 é feita sobre todo tipo de veículo automotivo. Isso incluí: carro, moto, caminhão, van, ônibus, micro-ônibus e similares. O pagamento é feito para o governo do estado, com administração da Secretaria da Fazenda. O dinheiro é usado para investimento no estado, e na cidade de emplacamento.

Por isso, cada região tem a sua própria lei quando diz respeito a isenção. Isso significa que os idosos podem ficar totalmente isentos da cobrança no estado X, mas serem obrigados a fazer o pagamento no estado Y. Cabe ao governo organizar como deve acontecer a cobrança, e quem precisa fazê-la.

O mesmo vale para os descontos e até mesmo para o valor de pagamento. Um mesmo tipo de veículo, mesma marca e especificações, tem chances de ter valor diferente dependendo do estado que foi emplacado. Isso porque, as alíquotas de cobrança são diferentes de acordo com o local de pagamento.

Idosos têm direito a isenção ou descontos no IPVA 2024?

Na realidade, quando os idosos recebem a cobrança do IPVA 2024 surge a dúvida se na verdade eles não teriam o direito de serem dispensados desta cobrança. No entanto, de acordo com as regras atuais funciona assim:

  • Por lei federal, idosos (pessoas com mais de 60 anos) não têm a garantia de isenção ou desconto do imposto;
  • Cada estado pode conceder o benefício, mas vai depender da sua legislação;
  • É mais certo que haja a isenção do pagamento se o idoso for pessoa de baixa renda, ou possuir um veículo com ano de fabricação superior a 20 anos.

Projeto barateia carros 0 km para idosos

Embora não haja um respaldo jurídico que garanta a IPVA 2024 para idosos, existe um projeto de lei que propõe algo parecido. Em 2020 foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) o Projeto de Lei 2937/2020 que continua em tramitação.

O texto que ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, propõe que:

  • Pessoas com mais de 60 anos possam ter abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos (0 km);
  • Ao baratear o produto para um grupo específico, a justificativa do autor é que o setor da indústria automotiva seria beneficiado com aumento no volume de vendas.

Veículos que são isentos do IPVA 2024

A idade de fabricação dos veículos vai influenciar na possibilidade de isenção do IPVA 2024. Na verdade, quanto mais velho for o automóvel menor é o seu preço de venda, e com isso mais baixo seria o seu IPVA. O que o governo do estado faz é dispensar o recolhimento de um valor que não é tão alto.

Confira a seguir a tabela de isenção do imposto dependendo do estado em que o automóvel foi emplacado, e do seu ano de fabricação.

Isenção de IPVA por estado brasileiro:

Estado Idade do carro isento de IPVA
Acre (AC) a partir de 20 anos de fabricação
Alagoas (AL) a partir de 31 de dezembro de 2002
Amapá (AP) a partir de 10 anos de fabricação
Amazonas (AM) a partir de 15 anos de fabricação
Bahia (BA) a partir de 15 anos de fabricação
Ceará (CE) a partir de 15 anos de fabricação
Distrito Federal (DF) a partir de 15 anos de fabricação
Espírito Santo (ES) a partir de 15 anos de fabricação
Goiás (GO) a partir de 15 anos de fabricação
Maranhão (MA) a partir de 15 anos de fabricação
Mato Grosso (MT) a partir de 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul (MS) a partir de 20 anos de fabricação
Minas Gerais (MG) a partir de placa preta ou de valor histórico
Pará (PA) a partir de 15 anos de fabricação
Paraíba (PB) a partir de 15 anos de fabricação
Paraná (PR) a partir de 20 anos de fabricação
Pernambuco (PE) não isenta
Piauí (PI) a partir de 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro (RJ) a partir de 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte (RN) a partir de 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul (RS) a partir de 20 anos de fabricação
Rondônia (RO) a partir de 15 anos de fabricação
Roraima (RR) a partir de 10 anos de fabricação
Santa Catarina (SC) a partir de 30 anos de fabricação
São Paulo (SP) a partir de 20 anos de fabricação
Sergipe (SE) a partir de 15 anos de fabricação
Tocantins (TO) a partir de 30 anos de fabricação

Tabela: g1/economia.

Pessoas com deficiência também têm direito a isenção, mas é preciso verificar na legislação do estado quais os tipos de deficiência garantem esse benefício. 

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]