O Microempreendedor Individual (MEI) vai precisar abrir o bolso em 2024. Isso porque os valores mensalmente repassados pelos contribuintes, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), irão aumentar neste início de ano. Veja o que muda.
Devido ao aumento registrado no salário mínimo, a contribuição para quem é MEI será reajustada em 2024. Atualmente, o piso salarial do país está em R$ 1.412 após o ajuste aplicado pelo governo federal. Logo, até mesmo aqueles que não possuem a carteira de trabalho assinada serão impactados pela alteração.
A partir da mudança definida pelo governo federal, os Microempreendedores Individuais terão que efetuar o pagamento de uma taxa avaliada entre R$ 71,60 a R$ 76,60 para atuar de forma legal no país. Além disto, estes cidadãos também podem realizar a sua contribuição ao INSS de forma espontânea.
Vale lembrar que estar em dia com a contribuição do MEI é fundamental para que o trabalhador informal consiga atuar em solo brasileiro legalmente. Apesar de não haver vínculo no regime CLT, ele efetua o pagamento e faz parte da grande quantidade de pessoas fiscalizadas pelo governo federal.
Novo valor de contribuição MEI
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, 5%, independente da área e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com isso os empreendedores pagarão os seguintes valores, já adicionados os tributos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esse aumento no valor da contribuição é resultante do reajuste salarial, isso porque as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
O Microempreendedor Indidivual começará a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, pois, a cobrança é feita em relação ao ano anterior.
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