O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados. A medida vale para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto para o empréstimo consignado foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.
Para operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros também foi reduzida, de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês. O novo teto vale oito dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Regras do consignado do INSS
- O consignado do INSS pode ser solicitado por aposentados e pensionistas do Instituto;
- Nesse ano o consignado foi liberado também para quem recebe o BPC, mas vetado para outro grupo, saiba mais;
- Nessa modalidade até 45% da renda do segurado pode ser comprometia, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício;
- Com isso o valor máximo da parcela é de R$ 462 mensais;
- O valor total do empréstimo pode ser parcelado em até 84 meses, ou seja, sete anos;
- O ministério da previdência tem reduzido as taxas de juros ao logo desse ano;
- Atualmente as taxas estão com teto de 2,73% para empréstimo no cartão, e de 1,84% para desconto em folha de pagamento.
Informações obrigatórias sobre o empréstimo consignado do INSS
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento; - Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).
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