Motorista de App fica PROIBIDO de fazer cobranças extras para os seus clientes

Depois de viralizar o relato de uma passageira que encontrou durante a viagem de Uber uma mensagem do motorista de App cobrando o uso do ar-condicionado, o caso alcançou o poder público. Mesmo com as altas temperaturas nas cidades do Rio de Janeiro, o governo do estado proibiu qualquer cobrança adicional.

Motorista de App fica PROIBIDO de fazer cobranças extras para os seus clientes
Motorista de App fica PROIBIDO de fazer cobranças extras para os seus clientes (Imagem: FDR)

O motorista de App não dá o preço que ele quer para as viagens, na verdade a plataforma é que calcula os custos. Diante disso, as empresas orientam que os passageiros paguem exclusivamente o valor que foi anunciado ao contratarem a viagem, nada mais. Essa recomendação também passou a ser do Estado.

Governo do Rio proíbe cobrança extra do motorista de App

Foi publicado na última segunda-feira (8) no Diário Oficial do Estado a proibição de que o motorista de App cobre do passageiro o uso de ar-condicionado. A medida foi assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, e já está em vigor.

De acordo com o entendimento do estado, essa prática é abusiva, já que cobra do passageiro um mecanismo que já faz parte do carro. Partindo disso a decisão do poder público é de que todos os motoristas que tiverem este tipo de prática deverão ser excluídos das plataformas.

Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual“, diz o documento.

Como ficam as viagens a partir de agora?

De acordo com as informações, as plataformas devem regularizar e orientar o motorista de App sobre uso do ar-condicionado. Isto é, ao contratar uma viagem o cliente deve ter a informação de maneira clara sobre o uso do ar no veículo que fará a viagem.

Enquanto as plataformas não tornarem essa informação clara, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras. A única exceção fica quando for uma opção do passageiro manter o ar desligado.

Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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