O valor da hora extra no domingo ainda causa confusão no trabalhador brasileiro. Isso porque mudanças recentes nas leis do trabalho mexeram no modo de calcular a remuneração do tempo adicional exercido nesse dia. Entenda as principais alterações.
Entenda que o domingo não é dia útil: é uma folga remunerada. O DSR (descanso semanal remunerado), portanto, é um dia semanal em que o funcionário é pago para repousar.
O que são horas extras?
A hora extra é um período diário trabalhado que excede o tempo oficial da jornada de um colaborador. Ao contrário do banco de horas, essas devem ser remuneradas financeiramente pela empresa.
Em uma jornada de trabalho normal, por exemplo, onde um funcionário atua por 8 horas durante o dia, se após essas 8 horas ele continuar exercendo suas funções, elas contam/somam como horas extras. De acordo com a CLT, as horas extras só podem ocorrer 2h por dia.
A legislação brasileira permite que essas horas extras sejam pagas de duas formas: somadas ao salário, considerando que cada hora extra deve ter um acréscimo de 50% da hora normal, ou através da inserção do tempo excedido em um banco de horas.
Como ficam as horas extras no domingo?
As horas extras trabalhadas em dias úteis tem um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Já o acréscimo de 100% deve ocorrer e pagar quando as horas extras acontecem no domingo, pois estes não são dias úteis perante a CLT.
Quando o contrato de trabalho não prevê o trabalho aos domingos, mas esse trabalho ocorre por algum motivo, todo o período trabalhado deve ser pago com adicional de 100%, mesmo que não ultrapasse a jornada diária normal.
Por outro lado, quando a jornada de trabalho aos domingos consta no contrato, não há remuneração adicional pelo dia, apenas se houver horas trabalhadas a mais.
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