Desde o final do último ano o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está alertando os inscritos no Bolsa Família sobre um novo bloqueio a partir de janeiro. De acordo com o poder público, quem não estiver dentro das regras estabelecidas será seu pagamento suspenso com prazo para regularizar.
O bloqueio dentro do Bolsa Família serve como uma forma de alertar os inscritos no programa. O titular, representante de todo grupo, fica responsável por cumprir com todas as exigências do governo federal. Quem falha neste sentido e não está atento as suas obrigações tem o pagamento contido até a regularização.
Novo tipo de bloqueio do Bolsa Família
Segundo o MDS anunciou em dezembro de 2023, a partir de janeiro aqueles que estão com CPF em situação irregular serão bloqueados do Bolsa Família. Eles têm seis meses para resolver a situação junto a Receita Federal, e atualizar seus dados no Cadastro Único para voltar a receber.
Mas afinal de contas, o que faz um CPF irregular?.
- Dados incorretos na base da Receita Federal (ex.: faltando nome ou sobrenome sendo divergente dos demais documentos);
- Falta de envio de declaração do Imposto de Renda para quem é contribuinte;
- Não cumprindo de exigências que já haviam sido feitas pela Receita Federal;
- Não ter votado nas últimas eleições;
- Cancelamento ou suspensão do CPF na base de dados da Receita Federal.
Atenção! O governo federal emitiu um alerta dizendo que: “É falsa a notícia de que a existência de dívidas financeiras afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal”. Ou seja, ter o “nome sujo” não bloqueia o auxílio.
Como regularizar o CPF para receber o Bolsa Família?
As famílias que tiverem o Bolsa Família bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e regularizá-la junto ao órgão. Depois disso precisam passar pela atualização de dados no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social).
Para descobrir se o motivo do bloqueio do pagamento tem haver com pendências no CPF, acesse:
- Portal “Meu CPF” na Receita Federal”;
- Clique em “Consultar CPF” e depois “Iniciar”;
- Informe o CPF e a data de nascimento;
- Confirme.
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