O Bolsa Família, após ser reformulado em 2023, trouxe consigo uma série de mudanças, incluindo novas regras projetadas para aprimorar a distribuição do benefício. Entre essas modificações, algumas passaram despercebidas pelos beneficiários, como a exigência de regularização do CPF.
A Portaria nº 897, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em julho deste ano, revelou que ter o CPF em situação regular é agora uma exigência para acessar o Bolsa Família. Caso algum membro da família esteja com o documento irregular, a entrada no programa pode ser negada.
Na circunstância de quem já é beneficiário, o pagamento pode ser temporariamente bloqueado até a regularização. Para os novos segurados do Bolsa Família, a exigência de CPF regular entrou em vigor imediatamente junto ao calendário deste mês de agosto de 2023.
Para aqueles que já fazem parte do programa há mais tempo, a exigência passará a valer a partir de janeiro de 2024. Segundo a portaria, o bloqueio do Bolsa Família devido ao CPF irregular não só impedirá o saque das parcelas não retiradas, mas também a retirada das parcelas futuras até que a regularização seja feita.
O cancelamento automático do benefício devido ao CPF irregular ou ao falecimento de um membro da família poderá ocorrer após seis meses do bloqueio inicial.
Quem tem direito ao Bolsa Família em agosto?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família em agosto?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Como consultar a situação do CPF?
Seguindo o passo a passo abaixo você confere como fazer a consulta do seu CPF no aplicativo da Receita Federal e descobrir a situação do seu documento.
- Instale no seu celular o aplicativo da Receita Federal. Na tela inicial, clique na opção Consulta CPF;
- Para fazer a consulta você vai precisar informar o número do CPF e a data de nascimento. Depois, clique em Consultar;
- Na próxima tela, o app vai informar a situação cadastral do seu CPF;
- Outra opção de consulta é fazer o login no aplicativo com a conta Gov.BR. Basta informar CPF e senha e você terá acessos a diversos serviços como consulta ao IRPF, restituição do Imposto de Renda e também poderá emitir o comprovante de inscrição do CPF.
Após a pesquisa, o sistema irá informar a situação cadastral do seu CPF. Se o resultado da pesquisa for regular significa que o cidadão não possui nenhuma pendência a ser resolvida. Existem outros quatro tipos de situações que podem ocorrer com o documento, são elas:
- CPF pendente de regularização: significa que o cidadão não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda;
- CPF Suspenso: significa que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas;
- CPF com titular falecido: significa que foi informada data de falecimento no CPF;
- CPF cancelado: o documento só é cancelado em casos de duplicidade ou por decisão de um processo.
Para resolver o problema do CPF pendente de regularização o cidadão deve acessar o portal e-CAC para descobrir qual declaração do imposto de renda deve ser entregue. O acesso ao portal é pelo login único do Gov.br.
Depois de verificar o documento faltante, basta enviar a declaração pelo portal e-CAC ou então pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada pelo Governo Federal.
Calendário do Bolsa Família de agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto:
- NIS final 1: 18 de agosto;
- NIS final 2: 21 de agosto;
- NIS final 3: 22 de agosto;
- NIS final 4: 23 de agosto;
- NIS final 5: 24 de agosto;
- NIS final 6: 25 de agosto;
- NIS final 7: 28 de agosto;
- NIS final 8: 29 de agosto;
- NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
