Pagamento do IPVA 2024 deve ser feito a partir desse mês de janeiro em todo o país. Imposto tem alíquotas e isenções diferentes de acordo com o estado brasileiro. Pagamento é obrigatório aos donos de carros e motos.
O pagamento do IPVA 2024 já começou em todo o país, inclusive com a concessão de descontos. O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é calculado a partir do valor venal do veículo. Mas, as alíquotas variam de acordo com o estado.
Isenção no IPVA 2024
Por tempo de fabricação do veículo
- Carros fabricados há mais de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
- Carros fabricados há mais de 15 anos:Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe
- Carros fabricados há mais de 18 anos:Mato Grosso
- Carros fabricados há mais de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul
- Carros fabricados há mais de 30 anos: Santa Catarina, Tocantins
- Veículos fabricados até 31/12/2002: Alagoas
- Carros com placa preta: Minas Gerais
Carros elétricos
Os veículos elétricos estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nos seguintes estados:
- Alagoas
- Distrito Federal
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul.
Pessoas com deficiência (PCD)
Em São Paulo, por exemplo, a isenção é aplicada nos seguintes casos:
- Veículos com valor máximo de R$ 70 mil;
- Veículos com valor entre R$ 70 e R$ 100 mil, terão pagamento proporcional à diferença relacionada ao valor máximo.
As regras mudam de acordo com o estado. Além das pessoas com deficiência a isenção também pode ser aplicada para pessoas com as seguintes doenças:
- Artrite reumatoide;
- AVC;
- Cardiopatia;
- Esclerose múltipla;
- Mastectomia;
- Parkinson, dentre outras.
idosos
Idosos também têm direito a isenção do IPVA 2024, saiba mais. Para eles a isenção é concedida independente do estado.
É importante conferir as regras de isenção do seu estado, afinal, em alguns casos ela é concedida automaticamente, em outros é necessário fazer a solicitação.
Alíquotas do IPVA 2024
- Acre: Alíquota de 1% a 2%;
- Alagoas: Alíquota no estado varia de 1% a 3,25%;
- Amapá: Alíquota é de 0,5% a 1,5%
- Amazonas: Em 2024 houve um aumento de 0,5% em relação ao ano anterior, com isso, a aliquota ficou entre 0,7% e 3,5%
- Bahia: Alíquota de 1% a 3%;
- Ceará: Alíquota varia de 1% a 3,5%;
- Espírito Santo: Alíquota de 1% a 2%;
- Goiás: Alíquota de 1,25% a 3,75%;
- Maranhão: Alíquota de 1% a 2,5%;
- Mato Grosso: Alíquota cobrada de 1% a 4%;
- Mato Grosso do Sul: Alíquota de 1,5% a 4,5%;
- Minas Gerais: Alíquota de 1% a 4%;
- Pará: Alíquota de 0,5% a 2,5%;
- Paraíba: Alíquota é de 2,5%
- Paraná: Alíquota variando entre 1% e 3,5%;
- Pernambuco: Alíquota que varia de 1 a 4%
- Piauí: Alíquota de 1% a 3%;
- Rio de Janeiro: Alíquota de 0,5% a 4%;
- Rio Grande do Norte: Alíquota de 1,5% a 3%;
- Rio Grande do Sul: Alíquota de 1% a 3%;
- Rondônia: Alíquota de 1% a 3%
- Roraima: Alíquota de 2% a 3%
- Santa Catarina: Alíquota de 1% a 2%;
- São Paulo: Alíquota de 1% a 4%;
- Sergipe: Alíquota de 1% a 10%;
- Tocantins: Alíquota de 1% a 10%.
Para conferir o valor a ser pago, acesse o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Para realizar a pesquisa você vai precisar do número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), e do seu CPF.
Vale lembrar que o número do RENAVAM está localizado no canto superior esquerdo do CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo).
Em alguns estados também é possível conseguir desconto no pagamento do imposto, saiba mais.
O que acontece se não pagar o IPVA
- O nome do dono do veículo pode ser inscrito na dívida ativa do estado;
- O CPF é inscrito no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais);
- O licenciamento do veículo não poderá ser feito;
- Multas diárias poderão ser aplicadas, que variam de 0,33% a 20% por dia.
- Apreensão do veículo, já que rodar sem o licenciamento é uma infração.
Essas consequências são aplicadas, geralmente, aos atrasos com mais de 90 dias.
