Em julho de 2023, o programa Minha Casa Minha Vida introduziu uma modalidade de moradia gratuita direcionada a famílias beneficiárias do Bolsa Família e titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A expectativa é atender 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do BPC. Outro destaque é o aumento do investimento federal no programa, chegando a R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 41% em relação a 2023.
O Minha Casa Minha Vida concentra-se agora em famílias de baixa renda, oferecendo financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês. Já as famílias de renda superior a esse valor podem apenas financiar a compra de uma casa.
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida permanece firme em 2024, mantendo seus serviços essenciais. Os critérios, incluindo os de renda atualizados em 2023, continuam em vigor, assegurando oportunidades de moradia para os brasileiros.
Regras do MCMV para titulares do BPC
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.