Isenção de IPVA para pessoas com deficiência é ampliada; entenda

Pessoas com deficiência tem direito a isenção de IPVA e ICMS na compra de automóveis. Estado do Sudeste do país acaba de ampliar o acesso a esse benefício. Pagamento do imposto já pode ser feito em diversos estados. Isenção de IPVA para pessoas com deficiência é ampliada; entenda (Imagem: FDR) A isenção do IPVA é diferente em cada estado. Em alguns, por exemplo, ela é concedida aos carros fabricados há mais de 10 anos. Em comum entre os estados está a isenção para pessoas com deficiência. Estão inseridos nesse grupo as pessoas que possuem: deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo. Isenção do IPVA para pessoas com deficiência em Minas Gerais O governo de Minas Gerais decidiu ampliar a isenção do IPVA para pessoas com deficiências. Com isso, esse público terá isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor limite do veículo passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil, Além disso, também terão isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis. No caso do ICMS essa isenção é resultado do acordo feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, ela é válida em todo o país. Os pedidos de isenção podem ser feitos através do site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Isenção do IPVA em Minas Gerais Além das pessoas com deficiência, em Minas Gerais a isenção do IPVA também é concedida nos seguintes casos: Automóveis usados por entidade filantrópica; Veículo utilizado em embaixada, consulado ou pelos seus integrantes de nacionalidade estrangeira; Carros utilizados por profissional autônomo para transporte público de passageiros na categoria aluguel – táxi; Automóvel de valor histórico ou de coleção; Veículo roubado, furtado ou extorquido; Veículo sinistrado com perda total; Automóvel objeto de sorteio promovido por entidade credenciada; Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público; Veículo cedido em comodato à administração direta do Estado; Automóvel usado por comerciante de veículos inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS; Embarcação, desde que o seu proprietário seja pescador profissional; Aeronave e embarcação, desde que tenha autorização para transportar passageiros ou cargas; Locomotiva; Veículo usado para o serviço de transporte escolar por profissional autônomo; Veículo pertencente ou cedido em comodato à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - ou à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Caminhão novo ou usado, adquirido por meio do Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.