O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, possibilitando a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destaca descontos de até 100% em juros e multas para os beneficiários. Atualmente, o FIES apresenta 1,2 milhão de contratos inadimplentes, acumulando um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Diante desse cenário, o ministro ressalta a necessidade de mudanças no programa, destacando que o FIES precisa ser mais social, proporcionando oportunidades de acesso à universidade para os jovens.
O governo está em processo de discussão para implementar um novo FIES, menos burocrático e mais voltado para aspectos sociais. A estimativa é para que a ação seja capaz de beneficiar cerca de 1,2 milhão de inadimplentes.
Quem poderá renegociar as dívidas do FIES?
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
- Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
- Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
- Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021
- Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021
- Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
- Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Como renegociar as dívidas do FIES?
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção “Renegociação FIES” e seguir os passos abaixo:
- Verificar se o contrato está apto para renegociação;
- Conferir os dados do contrato;
- Simular os tipos de renegociação disponíveis;
- Confirmar os dados da renegociação;
- Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
- Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo “Meu Fies”, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção “Boleto” permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão “Perfil”, aparecem os dados cadastrados no Fies.
