Data de vencimento do IPTU: fique atento ao calendário da sua cidade

Um dos pontos mais importantes que merece atenção do contribuinte é a data de vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso porque, quem deixar passar a data de pagamento original vai precisar lidar com multas, juros e não poderá usufruir de nenhum benefício concedido ao contribuinte.

A data de vencimento do IPTU vai estar disponível na guia de pagamento, mas antes mesmo disso o contribuinte pode acessá-la por meio do calendário oficial. Diferente do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) que determina uma data a cada final de placa, neste o calendário é único.

Independente do bairro que mora, do número de inscrição do imóvel ou do seu CPF, o pagamento do tributo acontece na mesma data. É interessante pensar que aqueles que possuem mais de um imóvel em seu nome terão que pagar mais de uma guia, mas respeitando o mesmo vencimento.

A cobrança é feita sobre todo tipo de propriedade que estiver localizada na área urbana, incluindo: ponto comercial, prédio, sala comercial, apartamento, caso ou comércio. O que muda é o valor já que a prefeitura possuí alíquotas diferentes dependendo do tipo de imóvel, se residencial, comercial ou terreno.

É responsabilidade do contribuinte consultar a data de vencimento do IPTU 2024, o seu valor e as formas de pagamento. Para isso, antes mesmo do início do primeiro pagamento a prefeitura municipal já publica essas informações e disponibiliza a consulta ao valor do imposto. 

Como é calculado o valor do IPTU?

O valor do IPTU 2024 segue a mesma regra de cálculo, independente do município. Embora cada um dos 5 mil governos municipais do país tenham uma legislação diferente, o cálculo que resulta no preço do imposto é padronizado. O que muda é a data de vencimento do IPTU.

Em São Paulo (SP) o imposto de 2024 ficou 4,3% mais caro. Enquanto em Recife (PE) o tributo está 4,82% maior. As cidades são autorizadas a reajustar anualmente a cobrança com base em índices inflacionários, como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para chegar ao resultado final serão levados em conta:

• Valor do imóvel segundo avaliação da prefeitura x alíquota daquela categoria = valor do imposto.

A prefeitura avalia o valor de mercado da propriedade baseada em dados como: localização, tamanho em m², acesso a infraestrutura, e outros. Enquanto as alíquotas de cobrança são definidas por lei e diferentes dependendo do tipo do imóvel, se residencial, comercial ou terreno.

Calendário com data de vencimento do IPTU

Para consultar o calendário com a data de vencimento do IPTU 2024 os contribuintes não precisam fazer nenhum cadastro. A prefeitura municipal disponibiliza essa informação em seus canais de comunicação, como site ou redes sociais.

Embora seja responsabilidade do morador conferir quando o pagamento deve ser feito, é um compromisso do governo municipal divulgar de forma clara essa informação. Por isso, visando quem não tem acesso a internet é comum que sejam espalhados cartazes com o cronograma de pagamento.

Quem tem conexão com a internet pode conferir o calendário em:

• Acesse o site da prefeitura municipal;
• Na opção “Serviços” ou “Cidadão” escolha “IPTU”;
• Clique em “Mais informações”;
• Confira as formas de pagamento e o calendário.

Como emitir o boleto de pagamento do IPTU 2024

Para fazer o pagamento dentro da data de vencimento do IPTU 2024 é preciso emitir o boleto. Algumas prefeituras estão enviando nos endereços dos contribuintes as guias, mas este também não é um padrão.

O acesso online também vale para quem quer emitir a segunda via do boleto, seja porque perdeu a primeira versão ou porque precisa atualizar o pagamento que será feito fora do vencimento original. 

• Acesse o site da prefeitura da sua cidade;
• Na opção “Serviços” ou “Cidadão”, escolha “IPTU”;
• Agora, selecione “Consultar débitos”;
• Preencha o formulário com o número de registro do imóvel e CPF ou CNPJ do proprietário;
• Tenha acesso aos boletos que podem ser visualizados, ou impressos.