- Os descontos no IPTU 2024 já estão sendo aplicados;
- Alguns grupos podem reduzir a cobrança;
- Há como contestar o valor cobrado na prefeitura.
Em poucos dias os donos de imóveis localizados na região urbana darão início ao pagamento do IPTU 2024 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Algumas pessoas conseguirão descontos no valor total, outras têm direito a isenção total da cobrança. Para descobrir como funcionam esses benefícios, acompanhe.
O pagamento do IPTU 2024 é obrigatório para todos aqueles que possuem em seu nome uma propriedade na área urbana da cidade. Vale tanto para imóveis com construção, como os terrenos vazios. Havendo uso de saneamento básico, energia elétrica e outros serviços públicos, há a cobrança.
Isso porque, o recolhimento deste tipo de imposto é uma obrigação da prefeitura municipal. Todos os anos o governo do município anuncia o valor que cada pessoa deve pagar como forma de contribuir para as melhorias na cidade, considerando que usufruem de sistemas e serviços públicos.
O dinheiro arrecadado com o IPTU 2024 é muitas vezes a principal fonte de receita da prefeitura. Com a verba em mãos há distribuição para atender setores como: assistência social, saúde, segurança, educação, saneamento, trânsito e outros. Ou seja, um dinheiro que na teoria deve ser revertido aos moradores.
Quem deixa de pagar o imposto fica com dívidas tanto no seu nome como no registro do imóvel. O que pode acarretar na inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, além do impedimento de emitir licença para construção, venda ou doação do imóvel.
Como conseguir descontos no IPTU 2024?
Um dos grandes desejos de quem se depara com um montante de cobranças no início do ano é conseguir descontos no IPTU 2024. Essa possibilidade existe, mas é preciso preencher algum dos requisitos criados pela própria prefeitura municipal.
Cada cidade possuí a sua legislação indicando quando há permissão para reduzir o valor do imposto, e por isso vale a pena estar atento as informações que são concedidas pela prefeitura. Caso no seu município não hajam campanhas informando sobre descontos, procure na prefeitura informações sobre o assunto.
É comum que haja redução do IPTU 2024 para:
- Contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU à vista;
- Contribuinte que participa de programa de inclusão do CPF em nota fiscal, com o intuito de reduzir o tributo;
- Contribuinte que não tem débitos com a prefeitura;
- Imóveis que estão localizados em áreas atingidas por desastres naturais, ou por razões que não são culpa do morador;
- Aprovação do pedido de revisão no valor do IPTU, contestando a cobrança.
Isenção de pagamento do IPTU 2024
Há casos em que não é concedido apenas desconto, mas a isenção do pagamento do IPTU 2024. Ou seja, não será necessário arcar com nenhum valor de cobrança. Este pode ser um direito tanto do contribuinte, como do imóvel.
É importante verificar nas regras da prefeitura quando a isenção está garantida. E ainda, quais são os documentos necessários para comprovar o direito ao não pagamento do imposto. Faz-se necessário respeitar todas as regras que foram impostas pelo governo municipal.
Ainda que cada município tenha sua legislação é possível fazer uma lista com os principais casos que dão direito a isenção do IPTU 2024. São eles:
- Ser aposentado ou pensionista em condição de baixa renda;
- Ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos por mês;
- Ser pessoa com deficiência;
- Instalação de igrejas;
- Associações comerciais ou de bairro;
- Sociedades esportivas;
- Comunidades filantrópicas;
- Imóveis com valor venal abaixo de R$ 150 mil.
Como pedir desconto no IPTU 2024?
Dependendo da forma pela qual terá descontos no IPTU 2024, o contribuinte pode ter que solicitar esse benefício. Quando o pagamento é feito dentro do prazo o próprio sistema reconhece a redução de valores.
- No pagamento do IPTU à vista: automaticamente é liberado o desconto, desde que o pagamento seja feito do prazo da prefeitura;
- Pelo programa de inclusão do CPF em nota fiscal: acesse o site do programa e informe o número de registro do seu imóvel. É preciso que o imóvel esteja no nome do cidadão inscrito no programa;
- Contribuinte que não tem débitos com a prefeitura: automaticamente é liberado o desconto no boleto;
- Imóveis que estão localizados em áreas atingidas por desastres naturais: o desconto deve acontecer de forma automática, considerando o registro daquela propriedade;
- Contestação de cobrança: necessário apresentar documentos que comprovem que o valor venal do imóvel é menor do que o apresentado pela prefeitura, ex.: planta da casa, escritura, e outros. Solicitar na prefeitura, após aprovação um novo boleto será emitido.
