- Aposentadorias, benefícios, direitos e até o MEI serão afetados pelo reajuste.
- Valor já é válido em todo o país.
- Critérios de benefícios sociais e de distribuição de renda também serão afetados.
Novo valor do salário mínimo 2024 começou a ser aplicado no primeiro dia do ano, 1º de janeiro. Reajuste no piso salarial afeta também outros pagamentos e até requisitos para ter acesso a benefícios. Entenda o que muda.
Desde o dia 1º de janeiro o salário mínimo 2024 é de R$ 1.412 em todo o país. Isso representa um aumento de R$ R$ 92 em relação ao valor praticado em 2023. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) esse reajuste terá um impacto para 59,3 milhões de pessoas.
Dentro desse número não estão apenas os trabalhadores com carteira assinada. Outros grupos também serão impactados pelo aumento do piso salarial.
Reajuste do salário mínimo 2024
O reajuste é resultado da política de valorização adotada pelo Governo Federal no ano passado. A partir dela o piso salarial passou a ser ajustado com base na soma de dois fatores:
- Inflação até novembro, medida pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor);
- PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás.
A inflação, pelo INPC, ficou em 3,85% e o PIB cresceu 3%, número já corrigido, segundo dados do IBGE. A estimativa do Dieese é de que o aumento resulte em um incremento anual de R$ 69,9 bilhões.
Vale lembrar que esses R$ 1.412 são o valor bruto do salário, o valor líquido, aquele que realmente cai na sua conta, é outro. Para saber mais, clique aqui.
O que muda com o novo salário mínimo?
Abono do PIS/Pasep
- O PIS/PASEP é pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
- Em 2024 será pago o abono referente ao ano de 2022.
- O valor do PIS/PASEP é limitado a um salário mínimo.
- No entanto, o pagamento é feito segundo o número de meses trabalhados no ano base.
- Os depósitos referentes a 2022 começam a ser feitos em fevereiro desse ano, veja o calendário.
Aposentarias e pensões
- Em novembro de 2023, 26.168.062 pessoas recebiam o piso salarial, segundo informações do INSS.
- O menor valor pago pelo INSS é exatamente o piso salarial, por isso o reajuste deve beneficiar centenas de pessoas.
- Para quem recebe acima desse piso o reajuste será menor, afinal, ele é feito pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação.
BPC
- O valor do BPC é de um salário mínimo, independente se ele é pago a idosos ou pessoas com deficiência.
- Ou seja, todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada terão reajuste.
- Vale lembrar que para receber o benefício não é necessário contribuir com o INSS.
- Por outro lado, o BPC não é uma aposentaria, por isso não dá direito a 13º ou pensão por morte para os dependentes.
Contribuição mensal do MEI
- Todos os meses os microempreendedores individuais devem pagar a contribuição equivalente a 5% do piso salarial.
- Com isso, os microempreendedores individuais terão um reajuste.
- E passarão dos atuais R$ 66 para R$ 70,60.
- Lembrando que a contribuição do MEI Caminhoneiro tem valor diferente, saiba mais.
Seguro-desemprego
- Outro benefício do trabalhador que será reajustado é o seguro desemprego.
- Com isso, o trabalhador que perder o emprego sem justa causa terá um seguro com valor maior em janeiro.
- Lembrando que o seguro é pago a partir da média salarial do trabalhador.
(Imagem: FDR)
Indenizações judiciais
- O teto das indenizações deve ser reajustado no próximo ano.
- Por exemplo, o teto do Juizados Especiais Cíveis deve passar de R$ 52.800 para R$ 56.480
- E o dos Juizados Especiais Federais, limitado a 60 salários mínimos, deve subir para R$ 84.720.
CadÚnico
- Nesse caso a mudança é diferente, ela envolve os requisitos para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Isso porque para ter acesso aos programas atendimentos pelo CadÚnico é necessário ter renda familiar de até meio salário mínimo.
- Com isso, em 2024 o valor vai passar de R$ 660 para R$ 706.
- Ou renda familiar total de até três salários mínimos, que passa de R$ 3.960 para R$ 4.236.
