Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência tem alterado anualmente as regras para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em 2024, uma nova modificação definiu novos critérios de idade e tempo de contribuição para ter o benefício da aposentadoria liberado.
As mudanças acontecerão anualmente até 2033, ano em que o período de transição da Reforma da Previdência será encerrado. A medida foi criada com o objetivo de diminuir o impacto na concessão de benefícios do INSS.
Saiba mais informações sobre as novas regras do INSS:
- As mudanças estão em validade desde o dia 1º de janeiro;
- As novas regras implementadas afetam a aposentadoria de homens e mulheres;
- Mudanças são válidas para os trabalhadores que começaram a exercer alguma atividade formal depois do ano de 2019;
- Para esse grupo, a idade mínima para aposentadoria foi modificada;
- Agora, os homens poderão se aposentar a partir dos 65 anos;
- Já para as mulheres, a idade mínima exigida passou para 62 anos de idade;
- Outra mudança diz respeito a regra que estabelece o tempo mínimo de contribuição;
- No caso dos homens, o período mínimo de trabalho formal e contribuição com o INSS passará a ser de 35 anos;
- Já para as mulheres, a exigência será de 30 anos;
- Para os trabalhadores que já exerciam alguma atividade quando a reforma foi aprovada, o cálculo é realizado em um formato diferente;
- No caso deles, o mínimo para aposentadoria é calculado por meio de um sistema de pontos;
- A pontuação é obtido por meio da soma das idades e do tempo de contribuição;
- Cada ano de cada critério representa um ponto;
- Para os homens, o direito a aposentadoria é obtido quando a soma atinge o total de 101 pontos;
- Já para as mulheres, o benefício é concedido quando elas conseguem obter o total de 91 pontos.
Confira outros detalhes sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social neste link.