Empresa excluída do Simples Nacional? saiba como solicitar reenquadramento

Receita Federal excluiu empresas do Simples Nacional principalmente por causa de inadimplências junto ao sistema. Agora, os microempreendedores individuais e as pequenas empresas podem pedir o reenquadramento. Para isso devem cumprir com alguns requisitos.

Empresa excluída do Simples Nacional? saiba como solicitar reenquadramento
Empresa excluída do Simples Nacional? saiba como solicitar reenquadramento (Imagem: FDR)

A exclusão do Simples Nacional acontece principalmente porque a Receita Federal identificou inadimplência. Mas, essa não o único motivo, o descumprimento de outras obrigações também pode resultar nessa exclusão. A Receita possibilita o reenquadramento, desde que os empreendedores cumpram com alguns requisitos.

Motivos de exclusão do Simples Nacional

Como pedir o reenquadramento do Simples Nacional

Antes de tudo é necessário saber que a exclusão não é imediata, a Receita dá um tempo para o contribuinte regularizar a sua situação. Geralmente, 30 dias, caso isso não ocorra dentro do prazo, aí sim o empreendedor é excluído.

Para contestar e pedir o reenquadramento você deve acessar o Portal E-Cac e vai precisar dos seguintes documentos:

  • Termo de Exclusão
  • Formulário “Contestação à exclusão do Simples Nacional”, disponível no site da Receita Federal 
  • Cópia do Relatório de Pendências
  • Documento comprovando que a pessoa tem legitimidade para solicitar a impugnação, como por exemplo Ato Constitutivo (contrato social, estatuto e ata) e última alteração
  • Documentos que comprovem sua defesa

Depois que a documentação é inserida no sistema um processo é aberto e analisado pela equipe competente da Receita Federal.

O sistema poderá solicitar novos documentos para a comprovação das condições necessários para o reenquadramento.

Antes de fazer o pedido, regularize todas as pendências junto aos órgãos competentes.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.