MEI ganha aposentadoria AMPLIADA a partir de 2024; entenda o que isso significa

A partir do próximo ano o MEI terá uma nova vantagem, a aposentadoria paga pelo INSS. Benefício é garantido ao Microempreendedor Individual através do pagamento mensal da DAS. Entenda melhor o que isso significa.

MEI ganha aposentadoria AMPLIADA a partir de 2024; entenda o que isso significa
MEI ganha aposentadoria AMPLIADA a partir de 2024; entenda o que isso significa (Imagem: FDR)

A formalização traz diversas vantagens para o Microempreendedor Individual. E, em 2024, elas serão ainda melhores com a aposentadoria paga pelo INSS. Para ter acesso a esse e outros benefícios previdenciários o MEI deve cumprir com usas obrigações.

Aposentadoria para MEI em 2024

O MEI pode ter direito a aposentadoria por idade, caso:

  • A mulher tenha 60 anos e o homem 65 anos de idade;
  • Ambos tenham, pelo menos, 15 anos de contribuição com o INSS.

Além disso, o microempreendedor individual também pode usufruir da do Benefício Por Incapacidade Permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

  • Nesse caso é necessário comprovar limitação que o impeça de realizar suas atividades profissionais.
  • Além disso, ele deve cumprir o período de carência mínima de 12 meses

Contribuição MEI em 2024

Além de atender aos requisitos acima, o MEI também deve estar em dias com as contribuições mensais, 5% sobre o salário mínimo, que devem ser reajustadas por causa do novo piso salarial

Essa contribuição é paga através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS). Além dela também há cobrança de ICMS e/ou o ISS segundo a área de atuação.

Confira abaixo a nossa previsão para o valor cobrado em 2024:

  • Comércio: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60
  • Indústria:INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60
  • Serviços:INSS (R$ 70,60) + ISS (R$ 5).   Valor final: R$ 71,60
  • Comércio e serviços:INSS (R$ 70,60) + ICMS e ISS (R$ 6,00). Valor final: R$ 76,60.

Essas valores são pagos através do DAS que pode ser emitido pelo site PGMEI.

No próximo ano mais mudanças serão aplicadas a essa categoria, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.