Existe uma legislação específica que visa atender os idosos, garantindo direitos mínimos para sobrevivência digna. Entre os benefícios oferecidos a pessoa idosa está a possibilidade de conseguir a conta de luz gratuita, mas de uma forma inovadora e pouco falada.
A conta de luz gratuita está sendo oferecida inicialmente no estado de Minas Gerais, em uma parceria do governo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Esta possibilidade, no entanto, não é um direito do idoso, mas uma questão de sorte ao participar da promoção da companhia.
Como conseguir conta de luz gratuita?
Por meio da Cemig, a conta de luz gratuita está sendo oferecida aos ganhadores da promoção “2 anos sem conta”. Ao se cadastrar e cumprir com as regras, o titular da conta participa do sorteio que dá como prêmio R$ 5 mil em créditos na companhia, abatendo o valor da conta de luz.
- Pagar a conta por PIX ou débito automático = 1 número da sorte;
- Receber a conta por e-mail = 1 número da sorte;
- Baixar o App Cemig Atende e atualizar os dados = 1 número da sorte;
- Autorizar o recebimento da conta via QR Code PIX = 1 número da sorte.
Também é necessário se cadastrar no site da Cemig para concorrer.
Desconto na conta de luz do idoso
Há uma forma de conseguir a conta de luz gratuita, ou com pelo menos 65% de desconto. Neste caso é necessário contar com os benefícios do programa Tarifa Social, criado e gerido pelo governo federal.
Serão beneficiados idosos inscritos no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, inclusive aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Não é preciso pedir pela Tarifa Social, ao cumprir com os dados a companhia vai reconhecer a titularidade e conceder o benefício.
Conta de luz gratuita
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Quilombola e Indígena |
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Parcela do consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
Tarifa para a aplicação da redução |
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de 0 a 50 KWh |
100% |
B1 subclasse baixa renda |
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de 51 kWh a 100 kWh |
40% |
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de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
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a partir de 221 kWh |
0% |
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Descontos de até 65%
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Parcela de consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
Tarifa para aplicação da redução |
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de 0 a 30 kWh |
65% |
B1 subclasse baixa renda |
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de 31 kWh a 100 kWh |
40% |
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de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
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a partir de 221 kWh |
0% |
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