Os proprietários de imóveis localizados em zona urbana já devem começar a se preparar para o IPTU 2024 (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de janeiro já começam as cobranças em relação a esse imposto. No entanto, há um grupo de pessoas e imóveis que são beneficiados pela isenção do IPTU 2024.
A isenção do IPTU 2024 é um direito do morador do município, ou daquele imóvel. No entanto, as regras que dão acesso a esse direito variam dependendo da região do país. Isso porque o IPTU é administrado pela prefeitura, ou seja, tem uma legislação específica dependendo daquele município.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024?
Para saber se na sua cidade você tem direito a isenção do IPTU 2024 é preciso verificar diretamente com a prefeitura municipal. O site do governo municipal vai informar quais são os públicos com direito ao benefício, e qual prazo eles têm para solicitar.
Ainda que cada município tenha sua legislação é possível fazer uma lista com os principais casos que dão direito a isenção do IPTU 2024. São eles:
- Ser aposentado ou pensionista em condição de baixa renda;
- Ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos por mês;
- Ser pessoa com deficiência;
- Igrejas;
- Associações comerciais ou de bairro;
- Sociedades esportivas;
- Comunidades filantrópicas;
- Imóveis com valor venal abaixo de R$ 150 mil.
Como pedir a isenção do IPTU 2024?
O primeiro passo para pedir a isenção do IPTU 2024 é saber se tem direito ao benefício. Depois conferir qual o prazo que a prefeitura deu para encaminhar a solicitação. A partir disso é preciso:
- Reúna todos os documentos que comprovem a condição que dá direito a isenção;
- Encaminhe no site da prefeitura municipal, na opção “isenção do IPTU”;
- Preencha o formulário de solicitação;
- Aguarde a resposta do governo municipal.
É importante dizer que a isenção será liberada para quem tem um único imóvel no seu nome.
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