A prefeitura de São Paulo lançou como meta diminuir em pelo menos 15% o total de ações de cobrança relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, foram publicados dois editais contendo formas de negociação do IPTU de SP que estiver atrasado, os descontos vão de 65% a 95%.
Além do IPTU de SP, a falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) que estiver em dívida ativa também poderão ser negociados. Segundo a prefeitura municipal, há R$ 7 bilhões em cobranças de execuções fiscais, e a meta é diminuir esse total. Para isso, multas e juros poderão ser reduzidos em 95%.
Quem pode pagar o IPTU de SP com desconto de 95%?
Os descontos no IPTU de SP serão aplicados aos débitos abertos, ou seja, não valem para 2024. A ideia é conseguir estimular os endividados a quitarem o que está pendente, e aumentar o recolhimento da prefeitura.
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas (empresas) também serão beneficiadas por meio dos acordos. São 46 categorias com direito de aderir ao programa de negociação, principalmente aquelas que foram mais afetadas pela crise econômica na pandemia de Covid-19.
De uma forma geral poderão negociar:
- Quem estiver com débitos pendentes no IPTU de SP;
- Qualquer imóvel no Centro Histórico de São Paulo;
- Empresas que recolhem o ISS pelo Simples Nacional também estão elegíveis.
Como negociar o ISS e IPTU de SP?
Quem quiser começar o próximo ano sem dívidas e sem o trabalhoso custo de fazer a negociação por meio de um tribunal de Justiça, pode contar com esse programa. Os acordos das dívidas relacionadas ao ISS e IPTU de SP vão até 30 de abril de 2024.
- Acesse o site Fique em Dia da Prefeitura de SP;
- Clique em “Edital de transação nº02/2023”;
- Caso ainda não tenha um cadastro, na primeira página clique em “Cadastrar senha” e preencha o formulário;
- Ao acessar o edital informe CPF/CNPJ e sua senha;
- Encontre o valor da sua dívida e faça o acordo.
Depois de firmar o acordo será possível emitir segunda via do boleto de pagamento sem senha.
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