Sem chances! Segurados do INSS se decepcionam com suspensão de renda

A suspensão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social terá seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decepcionando os segurados do INSS. 

Sem chances! Segurados do INSS se decepcionam com suspensão de renda
Sem chances! Segurados do INSS se decepcionam com suspensão de renda. (Imagem: FDR)

Mas, para a alegria dos segurados do INSS, existe a previsão de que o julgamento da revisão da vida toda seja retomado no dia 1º de fevereiro de 2024, marcando o início das análises de ações previdenciárias após o recesso do Judiciário.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou o julgamento, que foi suspenso em 1º de dezembro devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

A regra em questão, aprovada pela Corte em 2022 por seis votos a cinco, permite a solicitação da revisão por parte dos segurados do INSS que contribuíram para o instituto antes de julho de 1994

Esse grupo de segurados do INSS que se aposentaram entre 1999 e a Reforma da Previdência de 2019, pode buscar a revisão de seus benefícios. A suspensão dos casos relacionados à revisão da vida toda foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um recurso interposto pela autarquia. 

O INSS argumentou que, no momento, não possui capacidade técnica para recalcular as aposentadorias de acordo com a nova regra. A autarquia estima que cerca de 51 milhões de benefícios, entre ativos e inativos, estariam envolvidos no procedimento, o que motivou a busca por suspensão até o julgamento do mérito.

Quais segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda?

Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;

A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:

  • Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
  • Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
  • Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.

Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.

Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.