Novo salário mínimo de R$ 1.412 afeta aposentadorias e MEI; Saiba mais

O novo salário mínimo agora tem valor oficial após assinatura do decreto pelo Presidente Lula. Reajuste afeta também as aposentadorias e MEI, que terão novos valores a partir do próximo ano. Veja quais os outros pagamentos afetados.

Novo salário mínimo de R$ 1.412 afeta aposentadorias e MEI; Saiba mais
Novo salário mínimo de R$ 1.412 afeta aposentadorias e MEI; Saiba mais (Imagem: FDR)

Na última quarta-feira, 27, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o novo salário mínimo de R$ 1.412. Valor é menor do que o previsto inicialmente, mas, está acima da inflação. Pagamento do novo piso começa a ser feito já em janeiro de 2024.

A definição de um novo piso é importante porque afeta diversos pagamentos, entre eles as aposentadorias e MEI.

Aposentarias e pensões

  • Segundo dados do INSS, 26.168.062 pessoas recebiam o piso salarial em novembro desse ano.
  • Esse número deve ser maior atualmente por causa das novas aprovações de benefícios.
  • O reajuste salarial é importante porque o menor valor pago pelo INSS é exatamente o piso salarial.
  • Para quem recebe acima desse piso o reajuste será menor, afinal, ele é feito pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação.

BPC

  • O Benefício de Prestação Continuada é pago ao idoso acima de 65 anos carente e à pessoa com deficiência de longo prazo.
  • Para os dois públicos o valor é de um salário mínimo.
  • Com isso, no próximo ano deve haver um reajuste salarial para eles também.
  • Vale lembrar que o BPC não é uma aposentaria.

Abono do PIS/Pasep

  • O PIS/PASEP é pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
  • Em 2024 será pago o abono referente ao ano de 2022.
  • O valor é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano, até o limite de um salário mínimo, que equivale a 12 meses trabalhados.
  • Os depósitos começam a ser feitos em fevereiro, veja o calendário.

Contribuição mensal do MEI

  • Todos os meses os microempreendedores individuais devem pagar a contribuição equivalente a 5% do piso salarial.
  • Com isso, em 2024 eles também terão um reajuste.
  • E passarão dos atuais R$ 66 para R$ 70,60.
  • A emissão do Documento de Arrecadação continuará a ser feita pelo

Seguro-desemprego

  • Outro benefício do trabalhador que será reajustado é o seguro desemprego.
  • Com isso, o trabalhador que perder o emprego sem justa causa terá um seguro com valor maior em janeiro.
  • Lembrando que o seguro é pago a partir da média salarial do trabalhador.

Indenizações judiciais

  • O teto das indenizações deve ser reajustado no próximo ano.
  • Por exemplo, o teto do Juizados Especiais Cíveis deve passar de R$ 52.800 para R$ 56.480
  • E o dos Juizados Especiais Federais, limitado a 60 salários mínimos, deve subir para R$ 84.720.

CadÚnico

  • Nesse caso a mudança é diferente.
  • Para ter acesso aos programas atendimentos pelo CadÚnico é necessário ter renda familiar de até meio salário mínimo.
  • Com isso, em 2024 o valor vai passar de R$ 660 para R$ 706.
  • Ou renda familiar total de até três salários mínimos, que passa de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.