- A confirmação do salário mínimo 2024 segue as expectativas do mercado;
- O novo valor deve entrar;
- em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024;
- O salário mínimo previsto para 2024 pode superar R$ 1,4 mil, impactando alguns benefícios.
O Governo Lula oficializou, nesta quarta-feira, 27, o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, representando um aumento de 7% em relação aos R$ 1.320 pagos no ano anterior. Esse valor abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A confirmação do salário mínimo 2024 segue as expectativas do mercado, que consideraram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 3,85% até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores, totalizando 3%.
Apesar de ficar abaixo dos R$ 1.421 previstos pela política de valorização do salário mínimo 2024, o Governo Federal deve editar o decreto até 31 de dezembro de 2023, com o novo valor entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme informado pela Folha de S. Paulo.
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do salário mínimo determinou que o novo valor fosse implementado por decreto, além de definir o novo cálculo do mínimo.
Salário mínimo 2024 ideal
Para 2024, a projeção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o salário mínimo ideal, considerando despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, deveria ser de R$ 6.294,71.
Essa estimativa é 4,4 vezes superior ao valor projetado para o salário mínimo em novembro de 2023, conforme os cálculos mensais do Dieese, que avalia o preço da cesta básica em 17 capitais do Brasil.
Política de valorização do salário mínimo 2024
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a política de valorização do salário mínimo, impulsionada através do texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta semana.
Seguindo a nova regra, a valorização será resultado da soma entre o índice de inflação do ano precedente e o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Em anos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será orientado apenas pela inflação.
O que muda com o salário mínimo 2024?
O salário mínimo previsto para 2024 pode superar R$ 1,4 mil, impactando benefícios como contribuições e BPC, alcançando um máximo de R$ 1.421 mensais para os beneficiários do INSS.
Além disso, o abono salarial do PIS/PASEP também pode ser afetado, possibilitando que cada trabalhador receba até R$ 1.421. Contudo, as regras devem ser seguidas, incluindo a divisão proporcional do benefício de acordo com os meses trabalhados em 2022. Observe!
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem que o cidadão brasileiro precise realizar contribuições previdenciárias periodicamente. A particularidade é que ele é destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente.
Mas, é importante ressaltar que não se trata de uma aposentadoria do INSS. O BPC é uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.320. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo.
Portanto, se o salário mínimo em 2024 realmente for fechado em R$ 1.421, a quantia paga pelo BPC será a mesma. De toda forma, os critérios de inclusão são basicamente os mesmos.
A renda mínima a ser apresentada para ter acesso ao benefício é de ¼ do piso nacional. Se o valor proposto para o salário mínimo em 2024 for confirmado, a renda per capita deve ser de R$ 355,25.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP trata-se de um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de prestação de serviços formal. O valor do benefício equivale ao salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320.
Isso quer dizer que ele também sofrerá um reajuste junto ao novo salário mínimo em 2024. Se o piso nacional proposto para o ano que vem for aprovado, os trabalhadores terão direito a receber um abono salarial de até R$ 1.421.
Lembrando que o cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional assim que o trabalhador completar 12 meses de trabalho com carteira assinada.
Mas para ter direito ao PIS/PASEP é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
- Atuar com carteira assinada pelo período mínimo de cinco anos;
- Receber uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
- Ter os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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