SãO PAULO (SP) — Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deverá passar por importantes mudanças em 2024. O anúncio sobre as modificações foi realizado recentemente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
De acordo com o ministro, as possíveis mudanças fazem parte de um projeto de lei que será apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Após essa etapa, as propostas deverão ser analisadas e votadas antes de entrar em vigor.
Entenda o projeto que modifica o saque-aniversário do FGTS:
- Atualmente, a modalidade de saque permite que o trabalhador realize a retirada de parte dos valores do fundo anualmente;
- Para tal, ele deve aderir ao tipo de saque;
- Além da retirada anual, o trabalhador também pode adiantar o saque dos anos seguintes;
- O processo é realizado por meio de instituições financeiras que cobram baixas taxas pela operação;
- No entanto, ao realizar a adesão a modalidade de saque-aniversário, ele abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
- Dessa forma, apenas a multa de 40% é liberada para retirada;
- O projeto que será apresentado pelo Governo Federal traz importantes mudanças;
- Entre elas, a autorização para que o trabalhador que aderiu a modalidade também possa realizar a retirada total dos valores do fundo;
- Para o Governo Federal, a trava representa uma injustiça com o trabalhador;
- Dessa forma, ela deverá ser eliminada definitivamente;
- No entanto, caso o trabalhador que está na modalidade de saque-aniversário decida realizar a retirada completa, ele será impedido de retornar ao formato anterior;
- Ou seja, ele voltará automaticamente a modalidade de saque regular;
- Por meio dela, o acesso ao fundo só acontece em situações específicas, como a demissão sem justa causa.
Confira mais informações sobre as modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
