Governo anuncia o fim de documentos essenciais para o CadÚnico. Veja quais são

O Cadastro Único (CadÚnico) será fundamental em 2024, trazendo desafios e mudanças na identificação pessoal dos brasileiros. A grande novidade é a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Ministério de Gestão e Inovação, que simplificará o processo de identificação e substituição de documentos.

Governo anuncia o fim de documentos essenciais para o CadÚnico. Veja quais são
Governo anuncia o fim de documentos essenciais para o CadÚnico. Veja quais são. (Imagem: FDR)

O novo documento do CadÚnico, o CIN, é resultado da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como número único e suficiente para identificar o cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos RGs. 

Essa mudança visa facilitar e unificar a identificação pessoal, trazendo benefícios aos brasileiros no novo ciclo que se inicia. O CadÚnico traz uma significativa transformação, eliminando a possibilidade de um cidadão possuir até 27 RGs diferentes, ao estabelecer o CPF como número único. 

Essa mudança visa reduzir as chances de fraudes, promovendo uma identificação mais segura e simplificada. A nova Carteira de Identidade Nacional representa uma grande reviravolta, substituindo diversos documentos e facilitando a vida dos cidadãos brasileiros.

Documentos do CadÚnico substituídos pelo CIN

  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Certificado de Serviço Militar;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
  • Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
  • Carteira de identidade atual.

Proposta do novo RG

  • Padronização: O documento terá uma estética única em todo o país;
  • Versão digital: Além de ser emitido em versão física, o documento contará com uma cópia digital (com o mesmo efeito do documento físico) no portal Gov.br;
  • QR Code: Todas as informações do novo RG poderão ser acessadas com uma simples leitura de QR Code, o que aumenta a tecnologia do documento;
  • Inclusão de novas informações: Além dos dados pessoais dos cidadãos, o novo RG contará com informações como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social e muito mais;
  • Identificação estadual: O novo documento deve conter o nome do Estado responsável pela emissão e do órgão onde foi emitido o RG (como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo).

Quais informações compõem o novo RG?

  • Nome da pessoa e nome social (quando houver);
  • CPF;
  • Sexo;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade ou naturalidade;
  • Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
  • Nomes da mãe e do pai (quando houver);
  • Órgão expedidor, local e emissão;
  • QR Code para validação eletrônica;
  • Informações sobre tipo sanguíneo;
  • Informações sobre doação de órgãos.

Qual é o prazo de validade do novo RG?

  • Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
  • Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
  • A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.