MEI: governo anuncia reajuste do DAS e limite de faturamento mais alto

Para 2024 o MEI deve ter uma contribuição mensal maior do que o valor praticado em 2023. Esse reajuste está vinculado a uma importante mudança que deve acontecer no começo do próximo ano. Entenda melhor.

MEI: governo anuncia reajuste do DAS e limite de faturamento mais alto
MEI: governo anuncia reajuste do DAS e limite de faturamento mais alto (Imagem: FDR)

A contribuição mensal do MEI é uma das obrigações do microempreendedor individual ao se formalizar. A partir dela ele tem acesso a diversos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para 2024 o valor pago deve ser maior.

DAS MEI 2024

  • O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • Ele tem vencimento no dia 20 de cada mês e pode ser emitido de forma gratuita pelo site PGME, com uso do número do CNPJ.
  • A contribuição é calculada a partir do valor do salário-mínimo.
  • Por isso, como um reajuste salarial está previsto para o próximo ano, a contribuição também deve ser alterada.
  • Outra mudança que pode acontecer em 2024 é o aumento do limite de faturamento anual.
  • Que poderá passar de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano, saiba mais.
  • Para se preparar para essas possíveis mudanças é necessário manter os pagamentos em dia e fazer o acompanhamento do faturamento da empresa.
  • Isso porque o microempreendedor individual que ultrapassar o limite em 20% será desenquadrado da categoria.
  • Também existe o debate sobre um aumento no número de funcionários MEI, que passaria de 1 para 2.

Contribuição do MEI em 2023

O valor da contribuição é definido de acordo com a atividade realizada pelo microempreendedor individual. Atualmente o MEI paga os seguintes valores:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

É necessário aguardar as informações oficiais para saber qual será o valor cobrado em 2024.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.